Cabo Frio inicia cadastramento de operadores de motos aquáticas para atividades turísticas

A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, abre nesta terça-feira (3) o período de cadastramento para operadores de motos aquáticas (jet skis) que atuam ou pretendem atuar na exploração comercial de atividades de turismo náutico no município. O prazo para inscrição segue até o dia 27 de novembro.

Cada empresa poderá cadastrar até três motos aquáticas, desde que os veículos e seus respectivos condutores atendam às exigências estabelecidas pela legislação municipal e pelo edital. Para cada equipamento, será necessária a apresentação da documentação específica correspondente.

De acordo com o edital, toda a documentação deverá estar regularizada e válida no momento da inscrição, condição que deverá ser mantida durante todo o período de vigência da autorização para funcionamento da atividade.

Os pedidos devem ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Turismo, localizada no Terminal de Transatlânticos, no bairro Passagem, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

A Prefeitura ressalta que o cadastramento não garante autorização automática para a operação. A liberação da atividade dependerá da análise da documentação apresentada, da realização de eventuais vistorias e da emissão do Termo de Autorização, que terá caráter pessoal, precário e intransferível.