Câmara de Teresina aprova em 1ª votação projeto que restringe banheiros para mulheres trans

O projeto de lei que impede o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis foi aprovado, em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (17), na Câmara de Teresina. Manifestantes trans e aliados da comunidade LGBTQIA+ protestaram contra a aprovação e classificaram o projeto como inconstitucional.

A proposta apresentada pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas) recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários, enquanto um se absteve (veja a lista completa).

De acordo com a assessoria de imprensa da presidência da Câmara de Teresina, a segunda votação está prevista para a próxima semana.

Se o projeto for aprovado na nova votação, seguirá para a análise do prefeito Silvio Mendes (União Brasil), que pode sancioná-lo como lei ou vetá-lo e devolvê-lo para os vereadores.

A diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Piauí, Joseane Borges, esteve presente na sessão e disse que vai recorrer da aprovação por via judicial.

"A gente está saindo daqui agora para, junto com a Defensoria Pública, ver a constitucionalidade do projeto e, junto com os militantes, fazer com que esse projeto se torne inconstitucional em Teresina", declarou a diretora.

O que diz o projeto

A proposta apresentada na Câmara em 12 de maio institui a Política Municipal de Proteção da Mulher em Teresina. Um dos pontos é reservar os banheiros femininos, em estabelecimentos públicos e particulares, ao uso exclusivo de mulheres cis.

🏳️‍⚧️ Mulher cis é a pessoa que foi designada com o sexo feminino ao nascer e se identifica com esse gênero ao longo da vida, enquanto a mulher trans foi designada com o sexo masculino ao nascer, mas se identifica com o gênero feminino. Já travesti é uma identidade de gênero feminina historicamente latino-americana, muito presente no Brasil.

Além disso, o texto prevê que os concursos públicos municipais apliquem critérios de avaliação que observem a "igualdade biológica de condições".

O projeto também determina que a Prefeitura de Teresina não apoie ou patrocine eventos que não considerarem o sexo biológico das atletas ou participantes.

Como votaram os vereadores

A favor

Fernanda Gomes (Solidariedade);

Carpejane Gomes (Podemos);

Lucy Soares (MDB);

Zé Filho (PSD);

Petrus Evelyn (Progressistas);

Samantha Cavalca (Progressistas);

Ana Fidélis (Republicanos);

James Guerra (Avante);

Leôndidas Junior (PSB);

Valdemir Virgino (PRD);

Teresinha Medeiros (MDB);

Fernando Lima (PDT).

Contra

Dudu Borges (PT);

Venâncio Cardoso (MDB);

Deolindo Moura (PT);

Elzuila Calisto (PT);

João Pereira (PT).

Abstenção

Roberval Queiroz (PRD).

Manifestantes trans protestam contra projeto de lei que restringe uso de banheiros femininos em Teresina — Foto: TV Clube

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