A Justiça Eleitoral do Distrito Federal se prepara para enfrentar um dos principais desafios das eleições de 2026: o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
No início de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as regras que irão guiar os partidos e candidatos nas eleições de 2026.
Pela primeira vez, a disputa eleitoral conta com o auxílio de ferramentas capazes de criar imagens, vídeos e áudios realistas.
No DF, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) conta com a Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral (COFPE) para analisar as denúncias de irregularides. O órgão é formado por três juízes eleitorais, servidores e estagiários.
"Não pode haver um conteúdo que seja falso nem ofensivo. Caso haja essa questão, se trata de uma propaganda irregular e poderá haver uma representação eleitoral para a remoção do conteúdo e aplicação de outras penalidades previstas na lei eleitoral", explica o juiz eleitoral Vitor Feltrim.
A maioria das denúncias chega pelo aplicativo Pardal — nova ferramenta da Justiça Eleitoral criada para receber queixas de irregularidades na propaganda dos candidatos.
Segundo Feltrim, apesar de ainda não haver casos de uso irregular de inteligência artificial em análise no DF, o tribunal já recebeu mais de 100 denúncias por meio da ferramenta envolvendo propaganda eleitoral neste período pré-eleitoral.
Como funciona a fiscalização
As regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitem o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, desde que o conteúdo seja identificado de forma clara como produzido por IA e informe qual tecnologia foi utilizada.
Segundo Feltrim, o TRE-DF tem acesso a ferramentas capazes de identificar materiais produzidos artificialmente e rastrear sua origem. Caso seja constatada irregularidade, o material poderá ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.
"Uma vez constatada sua falsidade ou conteúdo ofensivo, [o caso pode ser remetido] ao Ministério Público Eleitoral para eventual representação eleitoral e aplicação de sanções previstas na legislação eleitoral", explica.
Entre as punições previstas estão remoção de conteúdo, multa e, em situações mais graves, consequências que podem atingir o registro da candidatura ou até o mandato do candidato eleito.
O que pode ser considerado irregular
Um dos principais desafios da fiscalização será diferenciar conteúdos criativos produzidos com inteligência artificial daqueles que configuram desinformação eleitoral.
Feltrim cita como exemplo o uso da tecnologia para criar situações que nunca ocorreram.
"Quando falamos em conteúdo falso, estamos nos referindo a situações como colocar, por inteligência artificial, o candidato A apoiando o candidato B quando isso nunca aconteceu", afirma.
Segundo ele, além de informações falsas, conteúdos ofensivos e ataques a adversários também podem ser enquadrados como propaganda irregular.
Responsabilidade também pode atingir apoiadores
A fiscalização não ficará restrita aos perfis oficiais de candidatos e partidos.
Segundo o juiz, publicações feitas por terceiros e apoiadores também poderão ser investigadas pela Justiça Eleitoral.
Como o eleitor pode se proteger
O TRE-DF orienta os eleitores a adotarem cuidados antes de compartilhar conteúdos relacionados às eleições, principalmente aqueles que provocam reações emocionais intensas.
"A primeira coisa é sempre desconfiar de conteúdos sensacionalistas, bombásticos, que estimulam o compartilhamento por meio do medo, da euforia ou de emoções fortes", afirma Feltrim.
O que o TRE-DF recomenda ao eleitor:
Não considere fotos e vídeos como prova definitiva de um fato
Consulte a página "Fato ou Boato", da Justiça Eleitoral
Denuncie conteúdos suspeitos pelo aplicativo Pardal
Verifique se conteúdos produzidos por IA estão identificados como tal
