Investigadores e defesas criticam indefinição sobre medidas que dependem do aval da Suprema Corte. Mendonça segue como relator, mas casos estão vinculados a Fachin.
Por Fábio Amato, Márcio Falcão, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo — Brasília
A suspensão do caso Master pela presidência do STF completou 1 mês. A medida trava pedidos da Polícia Federal para investigações e análises de soltura de presos.
No dia 12 de setembro, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça enviasse os processos do caso à Presidência.
Em 25 de setembro, Fachin solicitou que a PGR se manifestasse sobre questões pendentes. A manifestação envolve revogações de prisões e sigilos.
Na última quarta-feira (7), a defesa de Daniel Vorcaro reforçou o pedido de liberdade. O gabinete de Mendonça informou que aguarda a devolução dos autos pela Presidência.
Investigadores e advogados apontam que a suspensão do caso Master pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) está represando pedidos da Polícia Federal para avançar nas investigações, além da análise sobre a manutenção ou não da prisão de investigados.
No dia 12 de setembro, o presidente do Supremo, Luiz Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça enviasse à Presidência todos os processos relacionados às investigações do Master, que apura supostas fraudes financeiras, além de corrupção, lavagem de dinheiro, coação, vazamento de dados sigilosos e o envolvimento de autoridades com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A medida foi tomada em meio à crise institucional instalada no Supremo após Mendonça determinar à PF a elaboração de um relatório sobre as conexões de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes.
Também foram levantadas, por aliados de Moraes, acusações de que o relator do Master estaria direcionando as investigações, o que Mendonça nega.
Novos pedidos de apuração aguardam aval
Do dia 12 de setembro para cá, investigadores ouvidos pelo g1 afirmam que a Polícia Federal manteve o ritmo das linhas de apuração dentro de suas atribuições, tocando medidas que estavam pendentes e análises de materiais.
Mas policiais reconhecem que há representações, como novos pedidos que dependem do aval da Justiça, paradas no Supremo. O teor desse material, no entanto, é mantido em reserva para não prejudicar o andamento das investigações.
Interlocutores de Mendonça também afirmam que, desde o envio dos processos para a Presidência, não foram tomadas novas medidas .
A indefinição sobre novos desdobramentos ocorre porque Fachin, na prática, paralisou os casos, mas manteve Mendonça na relatoria. Havia uma expectativa de que Fachin liberasse pedidos urgentes para o gabinete do relator, mas isso não tem ocorrido.
No dia 25 de setembro, o presidente do Supremo solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre questões pendentes, como revogações de prisões e sigilos de comunicações. Outro ponto em questão é definir se cabe a Fachin ou a Mendonça decidir sobre essas demandas.
No STF, há expectativa de que após as eleições as investigações retomem o fluxo normal.
A defesa de Daniel Vorcaro disse que chegou a pedir uma audiência com Fachin, mas foi informada por e-mail que medidas urgentes deveriam ser enviadas para Mendonça.
Na última quarta-feira (7), estiveram no gabinete do relator do Master reforçando o pedido de liberdade e foram informados de que os processos estavam na Presidência.
O gabinete de Mendonça, ainda segundo a defesa, teria repassado que "há mais de duas semanas, teria sido encaminhado um ofício, ao que parece ainda sem resposta, requerendo a devolução dos autos para apreciação de pedidos urgentes pendentes de análise". Os advogados defenderam a liberação do pedido para análise de Mendonça.
Entre os pedidos pendentes estão:
Henrique Vorcaro: pediu para suspender o envio do caso Master à Presidência do STF, a fim de permitir a análise de seu pedido de soltura;
Fabiano Zettel: pediu a revisão da prisão preventiva;
Felipe Vorcaro: pediu para retirar a suspensão do caso na Presidência, permitindo que o ministro André Mendonça analise seu pedido de revogação da prisão;
Daniel Lopes Monteiro: pediu a revogação da prisão;
André Mendonça: apresentou manifestação sobre o relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes em relação a ele;
OAB: pediu garantia do sigilo das comunicações relacionadas à atuação de advogados que eventualmente estejam abrangidas pelo material arrecadado no âmbito da investigação.
Ministro Edson Fachin — Foto: Alejandro Zambrana/STF
