CNJ suspende decisão que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos do acórdão feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determina a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). Segundo a decisão, há indícios uso inadequado de Inteligência Artificial no texto que determinou a cassação por infidelidade partidária.

O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Goiânia e com o Tribunal Regional Eleitoral e aguarda retorno.

A decisão liminar foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, que também determinou que o TRE-GO preste esclarecimentos no prazo de 15 dias. No documento, a vereadora alega que no texto final da decisão há comandos, instruções e registros de conferência que revelariam o possível uso de IA sem revisão humana.

"A leitura das passagens reproduzidas na inicial evidencia, em tese, a existência de anotações que aparentam corresponder a instruções internas de revisão, destinadas justamente à conferência da correção de premissas fáticas e jurídicas utilizadas na construção da fundamentação do julgado.", disse o magistrado sobre as alegações da vereadora, afirmou o ministro.

Com isso, determinou a suspensão do acórdão para verificar a regularidade administrativa dos procedimentos e mecanismos de supervisão humano previstos na resolução do CNJ. Disse ainda que a análise não envolve a revisão do mérito do julgamento realizado pela Justiça Eleitoral, mas "resguardar a efetividade da fiscalização administrativa".

Em pronunciamento à imprensa, a assessoria de comunicação da vereadora Aava Santiago disse que a decisão reforça a necessidade de transparência e responsabilidade na atuação do Poder Judiciário, "sobretudo quando estão em jogo direitos políticos e a representação da população".

Antes do acórdão, em julho deste ano, o TRE-GO já havia decidido, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora. A decisão havia sido mantida nesta terça-feira (6) e encerrava a condição suspensiva do processo, determinando a comunicação imediata à presidência da Câmara Municipal de Goiânia para que fosse dada posse ao suplente indicado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Nas últimas eleições, Aava Santiago se candidatou para o cargo de deputada federal, recebeu mais de 120 mil votos e foi uma das candidatas mais bem votadas, mas não conseguiu se eleger. Isso aconteceu, pois para eleger deputados federais é usado o sistema proporcional.

Com isso, cada partido irá eleger um número de candidatos proporcional ao número total de votos recebidos pela legenda. Nesse caso, o PSB não teve votos suficientes para que ela fosse eleita.