O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a MP (medida provisória) que acaba com o imposto de importação conhecido como taxa das blusinhas. A votação representa uma vitória para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cerca de um mês das eleições de outubro.
A votação foi feita de forma simbólica na Câmara dos Deputados e no Senado, em que não há contagem nominal. O texto segue agora para a assinatura presidencial.
Na votação na Câmara, a oposição apresentou pedidos de destaque para tentar alterar a proposta e limitar os ganhos políticos do governo com a aprovação. Todos foram rejeitados, em uma sessão acelerada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No Senado, a votação foi concluída de maneira expressa, sem discussão. A MP perderia a validade no dia 8 de setembro.
A MP que isenta as compras internacionais de até US$ 50 (R$ 255) em plataformas como Shein e Shopee foi alvo de intensas negociações no Congresso Nacional também por pressão de lobistas da indústria e do varejo nacional –que são contrários à derrubada da taxa e saíram derrotados.
De agosto de 2024 a maio de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 4,5 bilhões com o imposto de importação em compras de até US$ 50.
Em seu parecer, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), rejeitou a exclusividade dos Correios e emendas apresentadas por deputados e senadores para compensar a indústria nacional. Houve sugestão de isenções, créditos presumidos, devoluções ou extensão de benefícios tributários a produtos e operações nacionais.
Com isso, foi mantida a atribuição do Ministério da Fazenda de zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 e reduzir, até 30%, a taxa sobre remessas de até US$ 3.000.
Os destaques foram apresentados somente pela oposição, incluindo o líder do bloco, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Os pedidos de alteração visavam, principalmente, a estender a isenção ou oferecer benefícios também à indústria nacional e ao varejo.
Sem sucesso, a oposição tentou fazer com que a isenção ou tributação simplificada de até US$ 100 aplicada às importações fosse estendida de forma equivalente às compras de pessoas físicas em empresas brasileiras.
Em outra frente, o grupo tentou elevar o valor limite global para aplicação do RTS (Regime de Tributação Simplificada) de US$ 3.000 para US$ 5.000 por remessa postal. As iniciativas foram rejeitadas pela relatora na comissão especial por falta de embasamento e de fonte de receita para sustentar esses benefícios.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), candidata ao Senado, admitiu a estratégia da oposição de apresentar emendas para dificultar o aval do texto, criticou o governo Lula por apresentar uma "MP eleitoreira" às vésperas do pleito e afirmou que a sessão estava sendo "tratorada" por Hugo Motta.
"Essa MP veio para aparentemente retirar um problema que foi criado pelo próprio governo: a taxação de pequenas compras. O governo colocou o bode na sala. Posteriormente, vendo que a medida não agradou ninguém e não favoreceu a indústria nacional, o governo vem, às vésperas da eleição, propor tirar o bode da sala."
Em discurso, o presidente da Câmara comemorou a aprovação e fez acenos a Lula e ao chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Também disse reconhecer as preocupações da indústria e do varejo, que passam por "mudanças estruturais que impõem novos desafios às empresas brasileiras".
"A Câmara continuará dialogando com o setor produtivo, buscando conciliar a proteção do poder de compra das famílias sem deixar de olhar para a competitividade da indústria e a força do varejo nacional", declarou Motta.
A taxa das blusinhas é um tema sensível para a reeleição de Lula, e o governo teve de correr contra o tempo para articular a aprovação da medida e evitar a volta da cobrança, em meio ao esvaziamento do Congresso Nacional. Essa é a última semana de esforço concentrado nas Casas antes das eleições.
Após uma reunião com a gestão petista, o presidente da comissão que analisou a MP, Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora do texto incorporaram uma proposta de avaliação periódica dos impactos da isenção do tributo nas empresas brasileiras para verificar a necessidade de oferecer alguma compensação futura.
O intervalo acordado foi de três meses em um primeiro momento e depois a cada seis meses. A partir desses resultados, o governo apresentaria um novo projeto de mitigação de impactos para os setores afetados.
No fim de semana, Barros esteve com representantes de associações como CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e da Renner e do Mercado Livre.
Uma nota técnica da CNI divulgada na última semana estima que o fim da taxa das blusinhas possa pôr em risco 109 mil empregos no Brasil. Analistas da entidade avaliam que a produção doméstica perde R$ 3,11 para cada real gasto em encomendas de pequeno valor adquiridas em sites estrangeiros.
Segundo o estudo, isso pode gerar a perda de R$ 21,8 bilhões para a indústria brasileira.
Aliada do governo Lula, Barros foi escolhida para a relatoria da MP após a base governista falhar em uma primeira tentativa de dar início às atividades da comissão mista durante a semana de 10 a 14 de agosto. Também houve adiamentos que atrasaram a análise do texto apresentado pela senadora.
A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em 2024 por meio de lei que estabeleceu a taxação em 20% para compras em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
A MP não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente é atualmente de 17% a 20%.
A decisão de Lula de zerar a taxa das blusinhas foi anunciada de última hora em maio deste ano, após meses de desgaste e críticas de parte da população por cobrar imposto sobre compras de pequenos valores.
