Ditadura Militar: Famílias Recebem Certidões de Óbito Retificadas de Vítimas

A entrega dos documentos ocorreu durante a VII Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas das Vítimas da Ditadura Militar, que ocorreu no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal.

A ação foi promovida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e faz parte de medidas de reparação e reconhecimento histórico às vítimas da repressão política durante o regime militar.

Uma das famílias que recebeu a certidão foi a do poeta e jornalista Hiram Pereira, que foi preso na ditadura e desapareceu em 1975.

"É a primeira prova oficial, vamos dizer, é o primeiro momento em que o Estado efetivamente reconhece que matou o meu pai. Então, essa certidão vem como uma declaração de culpa, uma confissão do estado. E é isso que há muitos anos nós buscamos", falou a advogada Hanya Pereira, filha de Hiram.

Para o funcionário público Osvagrio Ferreira, filho de Virgílio Gomes, de Santa Cruz, que foi morto em 1969, o documento também reconhece a importância da luta desses nomes pela democracia.

"O documento em si é importante, dá dignidade, dá clareza dos fatos, mas mais importante é a repercussão disso junto às pessoas, que precisam reconhecer cada uma dessas pessoas que pagaram com a vida para que a gente pudesse hoje prosear tão livremente em todos os cantos do país", disse.

Com a retificação, as certidões passam a registrar oficialmente que as mortes ocorreram em decorrência de ação violenta praticada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.

A correção dos documentos atende a recomendações da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e integra iniciativas voltadas à preservação da memória histórica e à reparação das famílias atingidas pela repressão do período.

"Essa comissão foi criada em 1995 exatamente com a finalidade de reconhecer as mortes e reparar as famílias. Mas até 2010, 2014 esse reconhecimento era apenas formal. Não havia nada que materializasse esse reconhecimento, mas agora com essa política de retificação, graças a resolução 601, feita em conjunto com o CNJ, as famílias têm um documento sobre a verdadeira condição da morte dessas pessoas", explicou Eugênia Augusta Gonzaga, presidente da comissão especial de morte e desaparecidos.