Ex-superintendente do Inea é acusado de construir imóvel irregular em área de preservação em Friburgo; casa é demolida

Órgão diz que Renato José Vieira de Almeida, conhecido como Renatinho Medeiros, alterou faixa de proteção de córrego quando estava à frente da Superintendência Regional de Dois Rios. Mais de 100 licenças emitidas na região foram canceladas após revisão.

Por André Trigueiro

O Inea demoliu uma casa irregular de 150 metros quadrados em Nova Friburgo. O imóvel pertencia ao ex-superintendente do órgão, Renato José Vieira de Almeida.

Segundo o Inea, o ex-superintendente reduziu a faixa de preservação do Córrego Curuzu de 30 para 5 metros sem ter competência. A mudança permitiu a obra.

Um processo administrativo investiga Renatinho Medeiros por fraude em licenças, propina e outras irregularidades. Ele não compareceu às 3 convocações feitas pelo instituto.

O Inea revisa licenças concedidas de 2019 a 2024 e já cancelou mais de 100. O Ministério Público investigou o caso há 2 anos.

Uma casa de dois pavimentos, com cerca de 150 metros quadrados de área construída e garagem subterrânea, foi demolida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. Segundo o órgão, o imóvel foi construído irregularmente em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Córrego Curuzu.

O proprietário já havia sido advertido dois anos antes. Na ocasião, fiscais do Inea embargaram a obra e apontaram a ocorrência de degradação ambiental considerada de difícil reparação.

Imóveis de padrão semelhante na região são anunciados por valores próximos a R$ 900 mil.

A investigação ganhou um novo capítulo quando o Inea identificou que o responsável pela construção era Renato José Vieira de Almeida, conhecido como Renatinho Medeiros, ex-superintendente regional do instituto na região.

Renatinho Medeiros — Foto: Reprodução

De acordo com o Inea, quando estava à frente da Superintendência Regional de Dois Rios, Renatinho Medeiros alterou a faixa de proteção ambiental do Córrego Curuzu.

A área de proteção, que deveria ter 30 metros de largura de cada lado do curso d'água, teria sido reduzida para cinco metros. Segundo o instituto, a mudança possibilitou a construção do imóvel.

O Inea afirma que o então superintendente não tinha competência para fazer essa alteração. Segundo o órgão, uma mudança desse tipo só poderia ser autorizada pela Diretoria de Licenciamento Ambiental.

O instituto abriu um processo administrativo disciplinar contra Renatinho Medeiros e integrantes de sua equipe.

Entre as acusações investigadas estão emissão de licenças consideradas fraudulentas, recebimento de propina em dinheiro e imóveis, apropriação e uso indevido de viatura do Inea e atribuição de funções de Estado a funcionários terceirizados.

Ex-superintendente foi chamado para apresentar defesa

Segundo o Inea, Renatinho Medeiros foi convocado três vezes por meio de publicações no Diário Oficial do Estado para apresentar defesa no processo administrativo.

De acordo com o instituto, ele não compareceu às convocações nem enviou representante.

Técnicos do Inea também tentaram localizá-lo na Companhia Docas do Rio de Janeiro, onde ele ocupa o cargo de gerente de acesso terrestre. Segundo o instituto, funcionários informaram que não o conheciam e que ele não possuía cadastro de acesso ao local.

O salário informado para a função é de aproximadamente R$ 14 mil.

Mais de 100 licenças foram canceladas

Um grupo de trabalho criado pelo Inea para revisar a atuação da Superintendência Regional de Dois Rios está reavaliando todas as licenças ambientais concedidas na região entre 2019 e 2024.

Segundo o instituto, mais de 100 licenças já foram canceladas por apresentarem indícios de irregularidades.

Outras cerca de 900 licenças ainda estão em análise.

Operação do Ministério Público investigou venda de licenças

A atuação da antiga Superintendência Regional de Dois Rios também foi alvo de uma operação do Ministério Público há cerca de dois anos.

A investigação apurou a suspeita de venda de aproximadamente 500 licenças ambientais em quatro municípios da região atendida pela unidade do Inea.

Segundo as investigações, os pagamentos de vantagens indevidas poderiam chegar a R$ 20 milhões.

As suspeitas envolvendo as licenças e o processo administrativo contra o ex-superintendente ainda são objeto de apuração pelas autoridades competentes.

O RJ2 procurou Renatinho Medeiros e o ex-secretário Thiago Pampolha, mas não recebemos resposta até a publicação desta reportagem. O ex-governador Cláudio Castro informou que não vai se manifestar.