Entidades do setor produtivo na região de Ribeirão Preto (SP) criticaram nesta quinta-feira (15) a aprovação acelerada do fim da escala 6x1 em Brasília (DF) e alertaram para os impactos econômicos da medida.
Segundo as associações, que representam comércio e serviços, a alteração traz desafios financeiros e operacionais, principalmente para as empresas de pequeno porte, além de levar a um aumento nos preços de produtos e serviços repassados aos consumidores.
"Queremos que o trabalhador tenha um descanso remunerado, que ele tenha uma melhor valorização no mercado, mas também nos preocupa o empreendedor, que é o nosso principal objetivo, o pequeno empreendedor, que vai sentir esses custos que vão vir de uma maneira muito alta", afirma Nicolás Horta, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel Alta Mogiana).
A reação ocorre após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e estabelece o modelo 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana sem redução de salário.
O texto determina a diminuição gradual da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas de trabalho.
Senado aprova fim da escala 6x1 — Foto: Reprodução
Para entrar em vigor, a alteração constitucional precisa ser promulgada pela Mesa do Congresso Nacional e ser publicada no Diário Oficial.
O início das novas regras será dividido em etapas: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas e já passa a valer o direito às duas folgas.
A aplicação plena dependerá ainda de regulamentações e de negociações entre sindicatos e categorias para definir como os turnos e folgas serão organizados.
Impactos para comércio, bares e restaurantes
Entidades do comércio, bares e restaurantes de Ribeirão Preto e região criticam a falta de um debate aprofundado sobre os custos e os prazos de adaptação.
A queixa das associações é a capacidade dos estabelecimentos em absorver a nova carga trabalhista sem repassar o peso ao consumidor final.
Em posicionamento conjunto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp) e o Sindicato Patronal do Comércio (Sincomercio) de Sertãozinho (SP) detalharam os principais impactos do fim da escala 6x1:
Aumento de custos: a FecomercioSP estima que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar em R$ 158 bilhõrs os custos com pagamentos em todo o país;
Alta no valor da hora trabalhada: a manutenção dos salários com a queda da carga horária eleva o custo da hora trabalhada em 10%;
Pressão sobre preços: o custo adicional por hora e a necessidade de novas contratações podem ser repassados aos produtos e serviços, encarecendo os custos das famílias;
Impacto nos pequenos negócios: micro e pequenas empresas possuem menos fôlego para absorver o aumento de despesas ou ampliar equipes;
Endividamento das empresas: dados da Serasa Experian apontam 9,2 milhões de empresas inadimplentes no país, o que reduz a capacidade dos negócios de assumirem novas despesas;
Risco de informalidade: estabelecimentos com margens reduzidas e de atendimento contínuo podem migrar para a informalidade, fechar em determinados dias ou reduzir o atendimento;
Prazo de transição curto: a janela de 14 meses para a transição completa é avaliada pelas entidades como insuficiente diante da realidade das empresas.
"A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 pode desorganizar as escalas de trabalho de diversos setores e elevar os preços de produtos e serviços, encarecendo a cesta de consumo das famílias e aumentando a informalidade", comunicaram as entidades, em nota.
O representante da Abrasel ressalta que a vulnerabilidade dos pequenos estabelecimentos torna o cenário de adaptação delicado.
"Os grandes estabelecimentos não vão sentir tanto, porque vão conseguir colocar aquilo no giro. Mas os pequenos são a nossa grande preocupação, porque hoje mais de 40% do setor de bares e restaurantes está endividado", afirma Nicolás Horta.
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Nícolas Horta, presidente da Abrasil Alta Mogiana, em Ribeirão Preto (SP). — Foto: Cacá Trovó/EPTV
Fim da escala 6x1
Em todo o país, estimativas do Dieese indicam que até 26,8 milhões de pessoas podem ser beneficiadas pela redução da carga horária.
A alteração ocorrerá de forma gradual em duas fases: a primeira tem início 60 dias após a promulgação, reduzindo o limite máximo para 42 horas semanais com direito a duas folgas. A segunda fase ocorre 12 meses depois, fixando o teto definitivo em 40 horas semanais.
A distribuição das duas folgas ao longo da semana ainda dependerá de regulamentação ou de negociações coletivas.
"O que precisa ser definido ainda por regulamentação é como serão concedidas as folgas. A Constituição fala em uma das folgas preferencialmente ao domingo. Mas haverá necessidade de regulamentação ou negociação coletiva para que essas folgas possam ser concedidas", explica o advogado trabalhista Marcelo Braghini.
O especialista reforça que o cronograma foi estruturado para permitir a adequação do mercado, mas exigirá ajustes em convenções e acordos coletivos.
Profissionais de recursos humanos destacam os benefícios da medida para a saúde e a qualidade de vida dos empregados.
Ter um segundo dia de folga permite resolver pendências burocráticas, ir a consultas médicas, estudar e passar mais tempo com a família, fatores apontados como essenciais para diminuir episódios de esgotamento e alta rotatividade nas empresas.
"Acredito que ter essa folga a mais para as pessoas não é só sobre dinheiro, é sobre ter uma qualidade de vida para resolver alguma coisa num dia que ela precisa", destaca a analista de RH Tayara Beraldo.
Comércio de Ribeirão Preto — Foto: Cacá Trovó/EPTV
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