Flávio assina petição a Comissão Interamericana de DH em favor de ex-assessor presidencial

A dois dias da eleição presidencial, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira (23) uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pedindo que o órgão pressione o Brasil pela revisão do julgamento que levou à condenação do ex-assessor presidencial Filipe Martins, um dos presos por tentativa de golpe.

Flávio, que é advogado, é um dos coautores da peça. Martins trabalhou como assessor internacional no governo de Jair Bolsonaro e está preso em Ponta Grossa (PR). Ele chegou a receber uma visita do candidato do PL durante a campanha.

"A presente petição tem por objeto a declaração da responsabilidade internacional da República Federativa do Brasil pelas violações à Convenção Americana cometidas contra Filipe Garcia Martins Pereira ao longo da persecução penal, do julgamento e da execução da pena na Ação Penal nº 2.693/DF, e a recomendação das medidas de reparação e de não repetição correspondentes", diz a peça.

Entre os pontos listados na petição está o fato de Martins ter tido uma primeira prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 2024, porque haveria risco de fuga.

Como argumento, Moraes usou o suposto fato de que Martins teria viajado no final de 2022 com Bolsonaro para os EUA, ignorando evidências de que o ex-assessor não saiu do país na ocasião.

A petição também afirma que Moraes se comportou ao mesmo tempo como suposta vítima, acusador e julgador, no âmbito do inquérito das fake news. Diz ainda que Martins não teve direito a uma segunda instância recursal.

Outro aspecto apontado na peça são as condições inadequadas em que Martins se encontra preso, em cadeia superlotada e em isolamento.

A petição requer que Martins seja transferido para regime domiciliar e que o julgamento seja revisto por outro órgão judicial que não o que condenou o ex-assessor —no caso, a Primeira Turma do Supremo.

A comissão é o braço executivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os peticionários dizem que, caso o Brasil não cumpra as recomendações, acionarão o órgão judicial continental.