Futuro do antigo Matadouro Municipal de Sorocaba gera impasse entre prefeitura e ativistas

O futuro do antigo Matadouro Municipal de Sorocaba (SP), localizado na Rua Paes de Linhares, no Jardim Brasilândia, zona norte da cidade, está no centro de uma discussão envolvendo a prefeitura, o Ministério Público (MP-SP) e ativistas do Movimento Parque das Artes.

Enquanto a administração municipal defende a concessão do espaço à iniciativa privada como alternativa para viabilizar a restauração e manutenção do patrimônio, o grupo, que reúne artistas, arquitetos, educadores, ambientalistas e moradores da cidade, defende que a área seja recuperada e permaneça como um espaço integralmente público.

A discussão ganhou um novo capítulo após a Câmara Municipal aprovar, em junho, a concessão onerosa do antigo matadouro. O texto permite que uma empresa privada assuma a reforma, o funcionamento e a manutenção do imóvel.

Em contrapartida, o Projeto de Lei 670/2025, apresentado pela vereadora Iara Bernardi (PT), propõe a criação do "Parque das Artes".

A assessoria da vereadora afirmou, em nota, que a proposta é oferecer uma reivindicação para a sociedade Sorocabana e uma oportunidade de recuperar um patrimônio público e devolvê-lo a população.

“Estive reunida com o Coletivo do Parque das Artes, formado por voluntários que atuam pela preservação da área do antigo Matadouro, juntamente com a vereadora Fernanda Garcia e o presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Santos. O presidente Luís Santos está estudando as questões jurídicas relacionadas ao terreno, inclusive avaliando a possibilidade de a área ser de propriedade da Câmara e, nesse caso, se a própria Casa poderia assumir a responsabilidade pela reforma e recuperação do espaço”, disse a vereadora.

O projeto de lei de concessão onerosa enviado pela Prefeitura de Sorocaba à Câmara Municipal permite que a iniciativa privada assuma a restauração, operação e manutenção do espaço, mediante o pagamento de outorga ao município. O documento foi assinado pelo prefeito Rodrigo Manga em 5 de maio deste ano e encaminhado com pedido de apreciação em regime de urgência.

A proposta busca conciliar dois objetivos: assegurar a preservação do patrimônio histórico municipal e promover a requalificação urbana e a dinamização econômica do espaço. Conforme o projeto, a concessão terá como finalidades promover a recuperação e preservação do patrimônio histórico municipal; viabilizar a revitalização e requalificação do imóvel; incentivar atividades culturais, turísticas, gastronômicas, educacionais e econômicas; e assegurar a conservação permanente do imóvel e de seus elementos arquitetônicos.

Ao término do contrato, conforme o projeto, todas as obras, benfeitorias e instalações realizadas pelo concessionário serão incorporadas automaticamente ao patrimônio do município, sem direito a indenização, ressalvadas as hipóteses previstas no contrato. O imóvel retornará ao poder público após vistoria prévia.

Na justificativa enviada à Câmara, a prefeitura argumenta que a recuperação de bens históricos de grande porte demanda investimentos significativos e contínuos, muitas vezes incompatíveis com o orçamento público. A concessão onerosa é apresentada como o instrumento jurídico mais adequado para viabilizar a revitalização do imóvel sem comprometer seu valor histórico e cultural.

Na ação, o promotor Jorge Alberto Marum lembra que a própria prefeitura, em resposta ao órgão, afirmou que “o prédio do antigo matadouro municipal se encontra em péssimo estado de conservação, não havendo dotação orçamentária por parte da Secretaria da Cultura para restauro”. O MP também vai cobrar a criação de um parque linear na área. A cobrança será mantida mesmo após a Câmara dos Vereadores aprovar a concessão do local para a iniciativa privada.

Por meio de campanhas, eventos e exposições, o Movimento Parque das Artes luta pela transformação do antigo matadouro em um parque municipal, em parceria com outras entidades.

Ao g1, o professor de audiovisual e representante do movimento, Jaiz Molina, afirmou que "o projeto do Movimento Parque das Artes é tornar o antigo Matadouro um patrimônio revitalizado e seu entorno um centro de criação contemporânea, onde haja não apenas difusão de atividades culturais, mas principalmente o fomento e a produção de pesquisa em artes, cinema, teatro, dança, música, arquitetura e meio ambiente", disse.

O grupo é contrário à concessão do imóvel à iniciativa privada. Para os integrantes, a proposta apresentada pela Prefeitura transfere a terceiros uma responsabilidade que deveria permanecer com o poder público, já que o prédio é tombado pelo município.

Outro ponto levantado pelo movimento surgiu após o acesso à matrícula do imóvel, obtida durante a preparação da exposição “Das Ruínas do Matadouro ao Parque das Artes”, realizada na Câmara Municipal entre os dias 17 e 31 de agosto.

O movimento também chama atenção para a abertura, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de um processo para avaliar o tombamento do antigo Matadouro na esfera federal. Segundo Jaiz, caso o tombamento seja aprovado, a União passaria a fiscalizar as condições de conservação do imóvel, que permaneceria sob a guarda do município.

Em uma nova nota enviada ao g1, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que a concessão onerosa é uma das alternativas estudadas para viabilizar a recuperação do prédio e, principalmente, a manutenção permanente do antigo matadouro. Segundo a prefeitura, os recursos obtidos por meio de programas federais e estaduais são destinados a ações pontuais, enquanto o local demanda investimentos contínuos.

"A proposta busca garantir uma solução sustentável para a preservação do patrimônio no longo prazo, sem transferência da propriedade do imóvel, que continua sendo de posse da municipalidade, uma vez que não se trata de privatização e sim, de uma concessão de uso", diz o texto.

O Executivo ressalta que o imóvel continuará pertencendo ao município, enquanto a empresa concessionária assumirá os investimentos necessários para restauro, recuperação, manutenção e operação do espaço durante o período contratual.

Sobre a cobrança do Ministério Público relacionada ao parque linear, a Prefeitura informou que está verificando as informações. A prefeitura ainda destacou que respeita as manifestações da sociedade civil do Movimento Parque das Artes e que Lei n.º 13.525/2026, apesar de autorizar a concessão onerosa do antigo matadouro, continua em estudo.

"Antes da definição, serão ouvidos os setores técnicos. Portanto, não se trata de escolha entre 'espaço privado' e 'espaço público', mas da definição do modelo capaz de viabilizar a recuperação do patrimônio, garantir sua manutenção permanente e permitir sua utilização pela população. Concessão não significa privatização: o imóvel continuará pertencendo ao município".

Por se tratar de patrimônio tombado (grau 2), a prefeitura pontuou que nenhuma intervenção poderá ser realizada de forma livre ou unilateral. As obras deverão respeitar as normas de preservação e as diretrizes do Conselho Municipal, dependendo de aprovação prévia dos órgãos competentes.

O prédio, que existe desde 1928, funcionava como um local de abate de cabeças de gado e porco, mas teve as atividades interrompidas em 1975 pelo Ministério da Agricultura por não atender às normas de higiene.