Governo federal abre crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para assistência social e povos indígenas
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O governo federal liberou R$ 64,3 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério dos Povos Indígenas, visando segurança alimentar de agricultores familiares e apoio cultural a comunidades indígenas.
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Why It Matters
A medida provisória destina recursos para programas de segurança alimentar e apoio social a comunidades indígenas.
O governo federal publicou nesta segunda-feira (21) medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ao dos Povos Indígenas.
Do total autorizado, R$ 40,26 milhões serão destinados à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promover a segurança alimentar e nutricional. A medida prevê o atendimento de cerca de 4 mil famílias agricultoras, por meio da ampliação das ações do programa de combate à fome.
Outros R$ 24,02 milhões serão destinados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. Os recursos financiarão ações culturais e sociais dos povos indígenas, com previsão de beneficiar 1,3 mil comunidades indígenas em todo o país.
Open Questions
- Qual o prazo para a execução total dos recursos?
