Governo Lula sugere ao MPF ação contra a Meta por falta de transparência na moderação de conteúdo

O governo Lula (PT) recomendou à PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) que protocole imediatamente na Justiça uma ação civil pública contra a Meta, que controla o Facebook, WhatsApp e Instagram, pela falta de transparência na moderação de conteúdos durante as eleições.

Em nota técnica assinada neste sábado (17), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, afirma que "os critérios de moderação da Meta operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade".

O documento menciona como indícios da opacidade na moderação de conteúdo as informações levantadas por organizações da sociedade civil, além de reportagem da Folha revelando que funcionários da Meta admitem, em mensagens internas, que restrições aos conteúdos prejudicaram as contas do candidato do PT à Presidência.

O documento do governo ainda sugere que o MPF peça que a Justiça obrigue a Meta a restabelecer, em 15 dias, as contas, publicações e funcionalidades que foram limitadas sem um "fundamento específico", sob multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Também recomenda, em caráter liminar (antes da análise de mérito da ação) que busque cessar a suspensão de contas e restrições de alcance dos conteúdos sem revisão humana prévia que envolvam veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades estudantis.

De forma mais ampla e não imediata, a recomendação do governo é que a ação peça para a Justiça definir que a Meta deve fundamentar de forma individualizada as suas decisões de moderação, além de manter procedimento de contestação e submeter os casos à revisão "humana qualificada". Para o pedido de mérito, a recomendação é ainda buscar que a empresa adote medidas para vedar a contratação de anúncios e impulsionamentos com conteúdo ilícito.

Em comunicado divulgado na sexta-feira (16), a Meta afirmou que não está interferindo nas eleições brasileiras e disse que os episódios relatados em reportagem da Folha foram "incidentes técnicos".

O documento do governo, assinado pelo secretário Victor Oliveira Fernandes, foi endereçado ao procedimento aberto pela PFDC para apurar derrubadas de perfis e restrições desproporcionais a conteúdos sobre eleições nas redes da Meta e do X, antigo Twitter.

O secretário ainda afirmou que os relatos de moderação indevida e sem transparência de conteúdo têm se avolumado, e que a representação que deu origem ao procedimento do Ministério Público foi "uma entre pelo menos nove peças apresentadas a seis autoridades em treze dias, todas sobre a conduta da Meta no período eleitoral".

"Em 16 de outubro de 2026, dois fatos novos motivaram esta manifestação. O primeiro é a reportagem de Patrícia Campos Mello, na Folha de S.Paulo, com base em mensagens internas da Meta obtidas pelo jornal", afirmou Fernandes.

"O segundo é a carta aberta publicada pela CTRL+Z, subscrita por organizações da sociedade civil de 25 países, que pede às autoridades brasileiras o fim da moderação arbitrária e decisões motivadas e recorríveis", diz ainda o documento.

Todos os relatos apontam ao menos seis falhas na moderação, diz o secretário, como falta de motivação específica, ausência de análise contextual, não coibir o uso abusivo de ferramentas de denúncias, restrição invisível de alcance de conteúdos, aprovação de anúncios ilícitos e respostas insuficientes às autoridades.

O governo também afirma que a Meta ainda não respondeu aos questionamentos apresentados a partir da denúncia da CTRL+Z. Disse ainda que a empresa atribuiu os episódios a "causas distintas e genéricas", em respostas dadas à imprensa.