Hungria desmonta o legado autoritário de Orbán

A legislação, de 2021, foi inspirada na Rússia de Vladimir Putin, franco aliado de Orbán, e disfarçada sob o nome de Lei de Proteção à Criança. Proibia a "representação" ou "promoção" da diversidade sexual e de gênero em conteúdo acessível a crianças, afetando áreas como educação, publicidade, televisão e outros meios de comunicação.

Era também um dos pontos de atrito entre a Hungria e a União Europeia, que contestou a lei por considerá-la incompatível com os direitos fundamentais e as normas jurídicas do bloco. A reação à sua anulação, por 139 votos favoráveis e 51 contrários, foi imediata. No mesmo dia, a Comissão Europeia liberou 4,2 bilhões de euros em fundos de financiamento para a Hungria, que estavam congelados.

Eleito em abril com uma vitória esmagadora, o conservador Magyar tenta cumprir o que prometeu durante a campanha eleitoral para afastar o nacionalista Orbán do poder. Seu partido Tisza detém a maioria de dois terços no Parlamento, o que lhe deixa em situação bastante confortável para romper com políticas de seu antecessor, que minaram o Estado de Direito na Hungria.

Admirado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e os filhos, com quem compartilhava a agenda conservadora, Orbán minou, em quatro mandatos, as instituições estatais: alterou a Constituição, substituiu juízes por aliados, exerceu controle total sobre a mídia e fez ruir os direitos civis da população. No cenário externo, afastou-se do bloco europeu e alinhou-se à Rússia.

Magyar, por sua vez, esforça-se para desmantelar as estruturas construídas por seu antecessor, promovendo emendas à Constituição. Substituiu o presidente do país, Tamás Sulyok, leal a Orbán, por András Baka, ex-presidente do Supremo Tribunal, eliminando, assim, um obstáculo às reformas. Apesar de ter um papel simbólico, o presidente tem o poder de revogar as leis aprovadas pelo Parlamento.

Novas disposições limitaram para dois o número de mandatos de primeiro-ministro, o que impedirá um retorno do ex-premiê ao poder. Os mandatos de parlamentares também ficaram restritos a 12 anos, e a instituição de nova idade de aposentadoria obrigou os juízes do Tribunal Constitucional a se aposentar.

Na esteira do combate à corrupção desenfreada do governo anterior, Magyar criou um departamento de proteção e recuperação de ativos, com poderes para investigar e fiscalizar abusos envolvendo recursos públicos. A Hungria está entre os países mais corruptos da União Europeia e comprometeu-se com uma lista de exigências do bloco em troca de 16,4 bilhões de euros em fundos que estavam retidos.

Nos últimos seis meses, o turbilhão político promovido pelo governo Magyar lhe conferiu um aumento de popularidade: o apoio ao seu partido cresceu para 60%. Como o antecessor, ele projeta a linha dura contra a imigração e rejeita o pacto migratório da União Europeia. Mas, fundamentalmente, vem mostrando disposição para abandonar a política de confronto com o bloco, corriqueira durante a era Orbán.