Juiz dos EUA mantém lei de Minnesota contra deepfakes de nudez gerados por IA
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Um juiz federal dos Estados Unidos recusou suspender a lei de Minnesota que proíbe a geração de imagens falsas de nudez por inteligência artificial, decisão que mantém a proibição enquanto a xAI de Elon Musk contesta a medida na Justiça, alegando violação à Primeira Emenda.
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Why It Matters
A lei de Minnesota, em vigor desde 1º de agosto, proíbe a geração de imagens falsas de nudez por IA e é alvo de ação judicial movida pela xAI, que alega violação à liberdade de expressão.
Um juiz federal dos Estados Unidos se recusou a suspender a lei do estado de Minnesota contra imagens falsas de nudez geradas por inteligência artificial nesta sexta-feira (4). A decisão define que a proibição —a primeira do tipo nos EUA— será mantida enquanto tramita uma contestação apresentada pela xAI, de Elon Musk.
A xAI argumenta que a medida restringe a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA. Minnesota, por sua vez, afirma que a lei foi cuidadosamente formulada para conter a disseminação de imagens sexuais não consensuais criadas com IA.
O juiz Donovan Frank rejeitou o pedido da xAI de uma liminar contra a lei, que entrou em vigor em 1º de agosto e proíbe operadores de sites, desenvolvedores de software e outros de permitir que usuários "tirem a roupa" de pessoas identificáveis em imagens usando IA.
Na decisão, Frank afirmou que a xAI não conseguiu demonstrar que sofreria danos enquanto leva adiante a ação na qual alega que a nova lei viola a Primeira Emenda da Constituição.
"As questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas, sobretudo quando consideradas no contexto desta nova tecnologia e dos riscos que ela representa para o público", escreveu Frank. "Essas questões merecem —e receberão— uma análise completa."
A xAI e seus advogados não responderam de imediato aos pedidos de comentário. Em documento apresentado à Justiça nesta sexta, a empresa informou que recorrerá da decisão ao Tribunal de Apelações do 8º Circuito dos Estados Unidos.
O procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, do Partido Democrata, afirmou que a lei estadual recebeu "apoio esmagador de ambos os partidos e aprovação quase unânime" dos legisladores estaduais.
"Esses aplicativos de nudificação têm sido usados para gerar material de abuso sexual infantil e assediar pessoas das maneiras mais repugnantes que se possa imaginar", afirmou Ellison em comunicado desta sexta. "Esse comportamento repulsivo não é bem-vindo em Minnesota."
Em julho, o juiz já havia rejeitado uma tentativa de Musk de impedir que a lei entrasse em vigor, mas concordou em acelerar a análise da medida.
O chatbot de IA Grok, de Musk, tem enfrentado críticas pela criação de conteúdo sexualmente explícito. Órgãos reguladores têm defendido salvaguardas mais rígidas e imposto proibições para ajudar a conter a disseminação de material ilegal criado artificialmente.
A xAI começou a processar usuários que, segundo a empresa, estão contornando os bloqueios tecnológicos do Grok para criar imagens sexuais de pessoas sem o consentimento delas.
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
O Tribunal de Apelações do 8º Circuito manterá a decisão de não suspender a lei de Minnesota enquanto analisa o mérito da ação.
Likely · Within months
Open Questions
- O Tribunal de Apelações do 8º Circuito manterá a decisão do juiz de primeira instância?
- A xAI apresentará novas evidências de dano à liberdade de expressão em apelação?
- Outros estados seguirão o exemplo de Minnesota com leis semelhantes?
