Justiça determina que Igaracy retire nome de Castelo Branco de avenida em 60 dias

De acordo com a determinação, o município de Igaracy tem 60 dias, a partir de um trânsito em julgado do processo, para retirar o nome da avenida de todos os seus documentos oficiais, cadastros, mapas e placas de identificação viária.

O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Igaracy, alvo da decisão, mas não recebeu uma resposta até a última atualização desta reportagem.

A sentença do magistrado aponta que a manutenção da homenagem a Humberto de Alencar Castelo Branco, um dos generais da ditadura militar no Brasil, no nome da avenida, entra em conflito com a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos e o dever de preservação da memória histórica.

O Município e a Câmara não apresentaram contestação no prazo dentro do processo, e o juiz decretou a decisão a revelia. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu parecer favorável a ação popular perpetrada na Justiça.

Naquela oportunidade, ainda não se sabia quais municípios teriam as situações avaliadas. Como o procedimento está, desde então, sendo conduzido por um procurador da região de João Pessoa, a apuração no âmbito federal deve abranger cidades dessa mesma área.

No mesmo período, uma ação do MPF foi protocolada na Justiça Federal para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro, em João Pessoa, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do Ato Institucional nº 5 (AI-5).