Justiça determina reintegração de policial condenado pela morte de Zaira Cruz à PM do RN

O TJRN determinou nesta quarta-feira (19) a reintegração imediata do sargento Pedro Inácio Araújo de Maria à PM. Ele havia sido excluído em julho de 2026.

O policial foi condenado em 2025 a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio da estudante Zaira Cruz. O crime ocorreu no Carnaval de 2019.

A liminar considerou que Pedro Inácio já havia cumprido punição administrativa de 30 dias de prisão pelo caso. A condenação criminal ainda não transitou em julgado.

A Polícia Militar informou que o Comando-Geral não foi notificado da decisão. A corporação declarou que cumpre determinações judiciais, mas não comenta o caso.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou, em decisão liminar, a reintegração imediata do segundo sargento da Polícia Militar Pedro Inácio Araújo de Maria aos quadros da corporação. A decisão é do desembargador Cláudio Santos.

Pedro Inácio foi condenado a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio da estudante Zaira Cruz, durante o Carnaval de Caicó, em 2019. Ele havia sido excluído da Polícia Militar em julho deste ano.

Segundo a defesa do policial, a decisão do TJRN considerou que ele já havia sido punido administrativamente pelos mesmos fatos. Em 2024, Pedro Inácio passou por um Conselho de Disciplina e recebeu uma punição de 30 dias de prisão administrativa, sanção que foi cumprida integralmente.

Após a condenação pelo Tribunal do Júri, o Comando-Geral da Polícia Militar anulou a primeira decisão administrativa e determinou a exclusão do sargento da corporação.

Na decisão liminar, o TJRN entendeu que a condenação criminal, que ainda não transitou em julgado e é questionada por meio de recurso, não configura um novo fato que permita uma segunda punição administrativa pelos mesmos acontecimentos.

A defesa informou que continuará recorrendo da condenação criminal. Os advogados também sustentam a inocência do policial e destacam que o julgamento no Tribunal do Júri terminou com resultado de quatro votos a três.

A decisão desta quarta-feira (19), no entanto, trata exclusivamente da reintegração administrativa do policial. O processo criminal continua em tramitação e a condenação ainda será analisada pelas instâncias recursais.

Procurada, a Polícia Militar informou que o Comando-Geral ainda não havia sido notificado da decisão. A corporação afirmou que não comenta esse tipo de decisão, mas que cumpre as determinações judiciais.

Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta em março de 2019, durante o Carnaval de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. O corpo da estudante foi localizado dentro de um carro no estacionamento do açude Itans.

Pedro Inácio Araújo de Maria, que era policial militar, foi apontado como responsável pelo crime. Segundo a investigação, Zaira foi estuprada e assassinada após sair de uma festa durante o Carnaval.

O caso foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Em 2025, Pedro Inácio foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio.

A defesa recorreu da condenação, que ainda não transitou em julgado. O julgamento terminou com quatro votos a três pela condenação.

A exclusão de Pedro Inácio da Polícia Militar ocorreu em julho de 2026. Agora, com a decisão liminar do TJRN, ele deverá ser reintegrado à corporação enquanto a questão administrativa é analisada pela Justiça. A medida não suspende nem modifica a condenação criminal.