Justiça libera posse de Otávio Lessa na presidência da Arsal após nova decisão

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, derrubou, nesta sexta-feira (6), a decisão que impedia Otávio Lessa de assumir a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).

Com isso, a nomeação volta a ter validade, e ele está autorizado a tomar posse no cargo. A decisão atende a um pedido do Governo de Alagoas e da própria Arsal.

A nomeação havia sido suspensa no início da semana, após uma ação apresentada pelo governador eleito JHC (PSDB), que questionou a legalidade da escolha.

A disputa começou no fim de outubro, quando Lessa foi indicado para comandar a agência pelo governador em exercício, Marcelo Victor (MDB).

O nome dele foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 28 de outubro. A nomeação foi assinada no dia seguinte e publicada no Diário Oficial em 30 de outubro.

A escolha, no entanto, foi contestada por JHC na Justiça.

Em decisão assinada no domingo (1º) e divulgada na segunda-feira (2), o juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida suspendeu a nomeação e proibiu Lessa de tomar posse ou exercer as funções de presidente da Arsal.

O magistrado apontou indícios de possível desvio de finalidade, ao considerar que a vaga estava aberta desde setembro de 2024, mas só foi preenchida após as eleições.

Também levou em conta a rapidez do processo e uma mudança recente na legislação, que estabeleceu mandatos de cinco anos para os dirigentes da agência.

Com a suspensão, a atual diretora-presidente, Camilla Ferraz, deveria permanecer na função.

Após a suspensão, o Governo de Alagoas e a Arsal recorreram ao Tribunal de Justiça para tentar restabelecer a nomeação.

Ao analisar o pedido, o desembargador Fábio Bittencourt entendeu que não foram apresentadas provas concretas de ilegalidade ou desvio de finalidade que justificassem a suspensão nesta fase do processo.

Ele também destacou que a indicação seguiu as regras previstas na legislação estadual, incluindo a aprovação pela Assembleia Legislativa.

Outro ponto considerado foi a atuação do juiz que concedeu a primeira decisão. Segundo Bittencourt, não ficou demonstrada uma situação de urgência que justificasse a análise do caso durante o plantão judiciário.

Além de liberar a nomeação, o presidente do TJAL determinou o envio do processo à Corregedoria-Geral da Justiça, que deverá avaliar a atuação do magistrado responsável pela suspensão inicial.

A nova decisão permite que Otávio Lessa tome posse e exerça a presidência da Arsal, mas não significa que a Justiça tenha considerado a nomeação definitivamente legal.

A ação apresentada por JHC continuará tramitando, e a legalidade da escolha ainda poderá ser analisada pela Justiça.