Kassio quebra promessa de TSE autocontido, e ministros veem intenção de 'cavar' intervenção do STF

Com decisões de censura a pesquisa eleitoral, derrubada de posts das campanhas, validação liminar de candidatura, interrupção estratégica de julgamentos e uso do poder de polícia sobre as redes sociais, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, abandonou a promessa de uma corte autocontida nas eleições de 2026.

A maioria dos magistrados do TSE vê nas deliberações do ministro um engajamento explícito na campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e uma tentativa de "cavar" uma intervenção do STF (Supremo Tribunal Federal) em pautas eleitorais, o que poderia impactar negativamente a campanha de Lula (PT).

A preocupação levou integrantes da corte eleitoral a alertar ministros do Supremo, como Flávio Dino e Gilmar Mendes, para não cair em armadilhas e pensar com cautela antes de tomar decisões que possam reverter ordens do TSE. Os dois têm adotado postura mais discreta neste segundo turno em comparação ao primeiro.

Ao tomar posse como presidente do TSE, em maio, Kassio defendeu que a corte eleitoral atuasse com prudência, "sem incorrer em excessos incompatíveis com o Estado democrático de Direito". À época, o ministro também sinalizava a interlocutores que o tribunal deveria interferir o mínimo possível nas disputas políticas.

Ele também indicou a auxiliares, nas semanas que antecederam a posse, que evitaria acionar o poder de polícia do TSE, uma atribuição do presidente para, mesmo sem um processo judicial, tomar providências como a retirada de propaganda irregular e a remoção de conteúdos ilícitos. O instrumento foi uma das marcas da gestão do ministro Alexandre de Moraes na eleição de 2022.

Os discursos, entretanto, não se converteram em realidade. Menos de um mês depois, Kassio mandou suspender a divulgação da pesquisa Atlas/Bloomberg que mostrou queda nas intenções de voto de Flávio após o caso "Dark Horse". A medida resultou em uma discussão inédita, e até agora inócua, sobre a regulamentação de institutos de pesquisa.

Na polêmica mais recente do TSE, Kassio acabou usando o poder de polícia para derrubar o canal de WhatsApp "Exército do Lula". Ele atropelou o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que era o relator original de uma ação sobre o mesmo assunto e havia optado por não conceder a liminar requerida por Flávio.

O presidente do TSE também deu uma série de decisões favoráveis à campanha bolsonarista em ações sobre propaganda eleitoral. Nesta semana, por exemplo, suspendeu a pedido de Flávio a circulação de um jornal de um sindicato de petroleiros alinhado a Lula. Também derrubou peças do PT que associavam o rival ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

No dia do primeiro turno, em 4 de outubro, Kassio validou a candidatura do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal, suspendendo a decisão anterior do colega Floriano de Azevedo Marques, que havia indeferido o registro devido a uma cassação imposta em 2023.

A guerra de liminares encampada pelo presidente do TSE em relação a outros colegas —como no caso Deltan e no processo sobre o "Exército do Lula"— tem sido apelidada nos bastidores como um "tratoraço". Magistrados falam em "quebra de confiança" dentro do tribunal.

Os ministros Floriano, Cueva, Estela Aranha e Sebastião dos Reis Júnior, que são críticos da gestão de Kassio e de suas decisões, juntaram forças para discutir as possíveis reações. Os quatro debateram na semana passada um "desconforto" com o fato de Kassio interromper julgamentos com maioria já formada a favor de Lula.

Essa ala do TSE entende tratar-se de uma manobra de Kassio para que liminares favoráveis a Flávio fiquem válidas por mais tempo. Isso ocorreu em pelo menos quatro ocasiões, em ações sobre propagandas ou perfis que retratavam Lula como um "defensor de bandidos" e "amigo" do crime organizado.

Desde os episódios sobre os posts envolvendo Nossa Senhora Aparecida, a avaliação desse grupo é de que Kassio quer inflamar o Supremo a ponto de gerar decisões que possam ser interpretadas como um ativismo judicial pró-Lula —o que resultaria em mais críticas da opinião pública ao STF e, na ponta, em dividendos eleitorais para Flávio.

Kassio ignorou recomendações de colegas para pautar em 24 horas o referendo da decisão de André Mendonça sobre posts a respeito da padroeira, mesmo tendo sido alertado sobre o potencial de o tema escalar para o STF, o que realmente aconteceu a partir de uma decisão de Dino.

Dois magistrados avaliam que o presidente do TSE se aproveitou do assunto para insuflar no presidente do Supremo, Edson Fachin, a ideia de que haveria um problema de interferência na corte eleitoral, entregando-lhe até mesmo um ofício cobrando providências a esse respeito.

Como mostrou a Folha em agosto, acenos de Kassio a teses sustentadas pela defesa de Flávio na pré-campanha provocaram questionamentos sobre a gestão do ministro na corte e levaram o magistrado a buscar ajustes para evitar desgastes no cargo.

A interlocutores o presidente do TSE negou agir em benefício de qualquer candidatura e disse que as críticas são uma tentativa de intimidação. Ele também afirmou que suas deliberações seguem um "padrão decisório" e que interrompe julgamentos virtuais quando entende que a jurisprudência da corte está sendo desrespeitada, para que isso seja pacificado em uma sessão presencial.

O ministro também tem destacado a auxiliares que age com imparcialidade e equilíbrio, e que já deu uma série de decisões favoráveis a Lula —por exemplo, quando negou barrar publicidade do petista sobre o fim da escala 6x1 ou quando rejeitou quebrar sigilos de perfis que estariam atacando Flávio pelas redes sociais.