Lula comemora aprovação da PEC do fim da escala 6x1: 'vitória dos trabalhadores'
Quick Look
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1, garantindo dois dias de folga remunerada por semana sem redução salarial.
- A PEC foi aprovada por 75 votos a favor e um contra, com o senador Hamilton Mourão sendo o único voto contrário.
- A mudança reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de dois meses para 42 horas e depois um ano para 40 horas, excluindo trabalhadores com ensino superior que ganham mais de R$ 21.188 mensais.
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Why It Matters
A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 foi uma das bandeiras de campanha do presidente Lula nas eleições de 2022, prometendo reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas com dois dias de folga remunerada sem redução salarial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quarta-feira (14) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário
"Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6x1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida".
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a aprovação é "uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras".
A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contra em dois turnos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contrário à proposta.
A 11 dias do segundo turno, a aprovação da PEC por ampla maioria é uma vitória para o presidente Lula (PT), que transformou o tema em bandeira de campanha. (veja mais abaixo)
A PEC do fim da jornada 6x1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.
A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Um desses dias deve ser preferencialmente o domingo.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). — Foto: Foto: Ricardo Stuckert.
Período de transição
Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição.
Se aprovada em segundo turno, a PEC ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor. Depois disso, segue o seguinte calendário:
em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;
em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.
A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
A PEC será promulgada após a aprovação em segundo turno e entrará em vigor conforme o calendário de transição.
Very likely · Within months
Haverá debates e possíveis ajustes na regulamentação da PEC após sua promulgação, especialmente concernantemente aos trabalhadores excluídos.
Likely · Within months
Open Questions
- Como será a fiscalização do cumprimento da nova jornada pelas empresas?
- Quais setores econômicos serão mais impactados pela redução da jornada?
- Haverá ajustes na proposta durante a regulamentação após a promulgação?
