MP do DF denuncia desvio de quase R$ 3 milhões em repasses para creches públicas

Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) — Foto: TV Globo/Reprodução

Produtos comprados por um valor e revendidos por outro. Notas fiscais que aumentavam a quantidade de mercadorias adquiridas. E até mensagens sobre etiquetas adulteradas para alterar a validade de carnes.

Esses são alguns dos elementos apontados pelo Ministério Público do Distrito Federal na denúncia que acusa quatro pessoas de desviar quase R$ 3 milhões destinados à gestão de creches públicas da capital.

Segundo a acusação, a organização da sociedade civil Lar Educandário Nossa Senhora Mont Serrat recebeu mais de R$ 52,8 milhões em repasses públicos para administrar Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs) conveniados com a Secretaria de Educação do DF.

Para o MP, entre janeiro de 2019 e novembro de 2023, o então presidente da entidade, Rainier Katlheen Jesus Gomes Silva, comandou um esquema que envolvia a esposa, a cunhada e o concunhado. Os quatro teriam desviado R$ 2.991.744,80 em recursos públicos.

Relembre no vídeo abaixo a operação deflagrada em 2023:

O grupo é acusado de usar empresas ligadas à família para superfaturar compras, inserir valores fictícios em notas fiscais e desviar recursos públicos destinados às creches.

De acordo com a promotoria, cada um dos denunciados exercia uma função específica na operação – gestão dos recursos, a emissão de documentos fiscais, a movimentação financeira e o funcionamento das empresas utilizadas no esquema.

Como funcionava o esquema, segundo o MP

A investigação apontou que o grupo administrava as seguintes unidades:

CEPI Sucupira (Samambaia)

CEPI Capim Dourado (Ceilândia Norte)

CEPI Bem-ti-vi (Samambaia)

Segundo a denúncia, alimentos, produtos de higiene e materiais escolares eram comprados em supermercados e distribuidores e, posteriormente, revendidos ao Lar Educandário Nossa Senhora Mont Serrat por empresas controladas por familiares dos investigados.

Na revenda, as notas fiscais registravam preços mais altos e, em alguns casos, quantidades superiores às efetivamente adquiridas.

➡️ Um dos exemplos citados pelo Ministério Público envolve a compra de açúcar em fevereiro de 2019. De acordo com a acusação, três fardos do produto foram adquiridos, mas as notas fiscais emitidas posteriormente registravam cinco fardos e um preço unitário maior. A Promotoria afirma que a mesma prática foi identificada em outras compras analisadas durante a investigação.

As apurações também apontam que o grupo teria acrescentado valores fictícios às despesas apresentadas à entidade.

Investigados discutiriam a inclusão de valores adicionais em notas fiscais em conversa por Whatsapp. — Foto: Reprodução

Segundo o MP, mensagens trocadas entre os denunciados mostram orientações para incluir quantias extras em notas fiscais e realizar transferências de recursos entre integrantes do esquema (veja acima).

A reportagem procurou Rainier Katlheen Jesus Gomes Silva e o Lar Educandário Nossa Senhora Mont Serrat para comentar as acusações apresentadas pelo Ministério Público. Até a última atualização desta reportagem, não havia recebido retorno.

Data de validade de alimentos alterada

Segundo a denúncia, em agosto de 2021, a esposa de Rainier teria pedido ao cunhado etiquetas para alterar a validade de carnes destinadas às unidades administradas pela entidade.

Em áudio obtido pela investigação, ela diz:

"As carnes que nós recebemos dia 29 de agosto vieram com a validade para 11 de setembro, só que eu acho que algumas vão durar um pouquinho mais né, além dessa data ... E eu queria ver com vocês se tem a possibilidade de [...] ele trazer uma etiqueta atualizada para a gente, só para a gente colocar o prazo de validade um pouquinho maior"

Em seguida, ela completa: "Só para a gente não ter problema com a vigilância nem com a regional, caso eles cheguem lá na creche e queiram dar uma olhada nos freezers"

A conversa é citada pelo Ministério Público como um dos indícios da atuação coordenada dos investigados (veja o print abaixo).

Trecho de conversa anexado à denúncia mostra pedido para alteração da validade de carnes. — Foto: Rrepodução

Outros prints anexados ao processo mostram, segundo o MP, como os investigados combinavam a inclusão de valores adicionais em notas fiscais e a movimentação de recursos entre integrantes do grupo.

Entenda a investigação

A ação penal é decorrente da Operação Primeira Infância, deflagrada em 28 de junho de 2023 pela Prodep e pela Delegacia de Repressão à Corrupção (Decor), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Na ocasião, os agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão nas regiões de Taguatinga, São Sebastião e Núcleo Bandeirante. Os alvos foram a sede da organização investigada e as residências dos suspeitos.

A apuração buscou reunir provas sobre irregularidades praticadas pelos gestores da OSC, que era responsável pela administração de cinco creches conveniadas com a Secretaria de Educação do DF.

Os CEPIs são unidades construídas pela rede pública de ensino. A gestão pedagógica e operacional desses espaços pode ser transferida a organizações da sociedade civil por meio de termos de colaboração.

Segundo o Ministério Público, os gestores utilizaram a estrutura da entidade para desviar os recursos públicos que deveriam garantir o funcionamento das unidades. O esquema funcionava de forma contínua e com divisão coordenada de tarefas entre os envolvidos.

De acordo com a acusação, o grupo sistematizou compras e aquisições para as creches com preços inflacionados. As investigações também apontaram a criação de duas empresas fictícias.

Essas pessoas jurídicas de fachada eram usadas para emitir notas fiscais falsas em nome da entidade responsável pelas creches. Segundo a denúncia, os valores públicos obtidos de forma ilícita eram recolhidos e divididos entre os integrantes do grupo.

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