MP-SP investiga esquema de facilitação de ICMS envolvendo Farma Conde, Rumo, Cosan e outras grandes empresas

Além da Via Varejo (atual Casas Bahia), da rede de supermercados Dia e do Assaí, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) também identificou outras grandes empresas supostamente envolvidas no esquema de facilitação de ICMS e lavagem de dinheiro, entre elas a Farma Conde, a Rumo e a Cosan.

A documentação que sustentou a nova ofensiva do MP contra o esquema de corrupção na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo), nesta quinta-feira (3), mostra que o esquema alcançava um número expressivo de empresas de grande porte.

O esquema, investigado desde o ano passado, ajudava as empresas a receber ressarcimentos de substituição tributária de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mais rapidamente. Substituição tributária é uma forma de cobrar de forma concentrada, de um único contribuinte, todos os impostos de uma cadeia inteira de produção. A empresa que quita os impostos tem direito a receber uma parte do dinheiro de volta, mas isso pode demorar.

O MP-SP realizou a busca e apreensão de contratos de prestação de serviços e notas ficais, trocas de emails e de mensagens de WhatsApp nos servidores das empresas, bem como planilhas de rateio de honorários e controles de pagamentos.

A Farma Conde é uma das empresas que mais se destacam financeiramente nas investigações. Segundo os promotores, funcionava como um "nó comum" que financiava simultaneamente o grupo do advogado João André Buttini de Moraes —preso na operação— e uma rede de ex-fiscais tributários.

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou R$ 3,6 milhões em transferências da Farma Conde à holding BM Investimentos, controlada por Buttini, entre setembro de 2024 e junho de 2025. Os promotores, por sua vez, também identificaram transferências da Farma Conde que somavam quase R$ 20 milhões para consultorias ligadas aos ex-fiscais.

Em nota, a Farma Conde disse que contratou escritórios especializados para a comercialização de créditos de ICMS-ST que já haviam sido homologados pela Sefaz-SP, entre eles o escritório Buttini.

Respondeu que os contratos preveem a venda e intermediação desses créditos e que, no caso do Buttini, as operações foram realizadas junto a clientes dos setores de bebidas, varejo de alimentos e combustíveis, com pagamentos formalizados com emissão de notas fiscais.

"A Farma Conde reforça que não compactua com práticas ilícitas e permanece à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que eventualmente se façam necessários."

A Rumo, uma das maiores empresas de logística ferroviária do país, é citada em mensagens de WhatsApp com o ex-delegado regional tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado.

Prado revelou detalhes do esquema em acordo de colaboração premiada. As mensagens envolviam tratativas de valores em créditos acumulados de ICMS.

Segundo as investigações, em abril de 2023, o advogado Carlos Eduardo de Oliveira Pereira, apontado como interlocutor de Paulo Prado, cobrou a liberação de R$ 138 milhões em favor da Rumo.

Ele pergunta ao delegado se "já tem alguma posição do pró ativo da Rumo". Segundo os promotores, a frase se referia a uma cobrança ativa para agilizar créditos do programa Pró-Ativo, da Sefaz.

Em outras conversas, os investigados tratam de propina associada à liberação de R$ 110 milhões para a empresa e confirmam que R$ 19 milhões em créditos já haviam sido disponibilizados na conta corrente da Rumo.

Segundo as investigações, Paulo Prado questiona se "a Rumo resolveu dar o presente para ela?". O termo "presente" consistia em vantagem indevida ligada aos R$ 110 milhões em créditos, que seria direcionada a uma analista de crédito acumulado da Sefaz.

Em comunicado ao mercado, a Rumo disse que não foi notificada pelos promotores, nem por qualquer outra autoridade, a respeito da investigação. Disse também que não teve acesso aos autos do procedimento e que as informações recebidas limitam-se ao que saiu na imprensa.

"A companhia determinou nesta data a instauração de apuração interna, conduzida com suporte de assessoria externa independente. Tão logo tenha acesso aos autos, a Rumo ampliará o escopo dessa apuração conforme necessário e permanecerá à disposição do Ministério Público do Estado de São Paulo e outras autoridades para colaborar com a investigação em curso."

Comgás e Cosan, que integram o conglomerado do empresário Rubens Ometto, tinham o advogado João Carlos de Oliveira, pai de Carlos Eduardo, como operador que atuava diretamente na linha de frente da intermediação tributária das empresas.

Era ele quem protocolava e acompanhava os pedidos de transferência de créditos de ICMS da Rumo para a Comgás no Posto Fiscal PFC-10, no Butantã, liberados por Paulo Prado.

Pai e filho foram dois dos alvos de busca e apreensão na manhã desta quinta. Ao todo, 47 pessoas físicas e jurídicas foram atingidas pela deflagração da operação.

As duas companhias aparecem na denúncia apresentada pelos promotores como contribuintes delimitados cujos processos administrativos de créditos transitavam de forma privilegiada e sob fluxo acelerado na Delegacia Regional Tributária (DRTC-III).

Em um núcleo de fiscalização da delegacia, as companhias tinham os processos relacionados ao despacho de crédito reunidos em blocos de assinatura e assinados de forma célere por Paulo Prado e pelo inspetor Aldo Misael Pires Gomes. Em alguns casos, esses documentos eram assinados juntos, "para ser mais ágil", segundo as investigações.

A Cosan emitiu comunicado ao mercado dizendo que não foi notificada pelo MP-SP ou qualquer outra autoridade sobre as informações veiculadas. Disse também que não teve acesso aos documentos das investigações.

"A companhia reforça que mantém políticas robustas de integridade e compliance e atua, por meio de suas práticas de governança, para assegurar o estrito cumprimento das normas legais e regulatórias aplicáveis. Dessa forma, deverá, em conjunto com os seus órgãos de governança, colaborar integralmente com quaisquer procedimentos que eventualmente venham a ser instaurados pelas autoridades competentes."

A Comgás também informou ao mercado que não foi notificada pelas autoridades e esclarece que atua conforme a legislação aplicável e em estrito respeito aos padrões de governança e compliance. A companhia afirma que mantém seu compromisso com a transparência e que manterá seus acionistas informados sobre desdobramentos relevantes relacionados ao tema.

A Ipiranga é outra empresa listada como cliente do escritório de Buttini, que era apresentado a companhias interessadas em ressarcimentos tributários. A rede de combustíveis, no entanto, não é acusada de ilegalidades.

Em uma das conversas interceptadas, Silva Neto diz ao advogado Wilson Roberto Martins, identificado nas mensagens como "Astus", que Buttini possui as contas de empresas como Via, Walmart, Dia e Ipiranga.

A rede de combustíveis pagou R$ 5,1 milhões em honorários a Buttini entre 2018 e 2025. A suspeita dos investigadores é que parte dos honorários de êxito recebidos pelo advogado servisse para alimentar pagamentos indevidos a servidores responsáveis pelos processos tributários.

Em nota, a Ipiranga disse que contrata escritórios especializados para a condução de processos administrativos tributários, classificada pela rede como uma atividade técnica, regular e usual no setor. Disse que não possui contratos em vigor com o escritório de Buttini e que não foi notificada pelas autoridades.

"A companhia não compactua com práticas ilícitas e, de forma preventiva, conduziu apuração independente que não apontou indícios de irregularidade na conduta de seus colaboradores."

As defesas do advogado João André Buttini de Moraes e do ex-delegado Paulo Prado foram procuradas pela Folha, mas não se manifestaram.

Em nota, o Dia afirma que não compactua com qualquer prática ilícita ou conduta que esteja em desacordo com a legislação e com seus princípios éticos. A empresa afirma que permanece à disposição das autoridades competentes para eventuais esclarecimentos.

Procurada por email, a Via Varejo não se manifestou até o momento.

O Assaí confirma a contratação do escritório ButtiniMoraes e da BM Tax, "Devido à alta complexidade e ao volume de dados das operações da Companhia, o escopo envolveu o processamento de bases fiscais, memórias de cálculo e geração de arquivos exigidos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo", afirma a empresa, em nota.