MPF abre procedimento para fiscalizar cumprimento de decisão sobre obra do HUJM em Mato Grosso
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O Ministério Público Federal instaurou procedimento para acompanhar se o Estado de Mato Grosso cumpre decisão judicial que determina vistorias trimestrais, retirada de estruturas de concreto e pagamento de indenização por dano moral coletivo relacionada à obra do Hospital Júlio Müller.
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Why It Matters
Em abril de 2026, a Justiça Federal determinou que o Governo de Mato Grosso realize vistorias trimestrais na estrutura da obra do Hospital Júlio Müller, retire estruturas de concreto (exceto a laje da recepção) e pague indenização por dano moral coletivo.
A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 143, de 13 de maio de 2026, publicada no Diário do MPF desta semana. O objetivo é acompanhar se o Estado está cumprindo as determinações feitas pela Justiça Federal para resolver o problema.
Em abril deste ano, a Justiça Federal determinou que o Governo de Mato Grosso faça vistorias trimestrais na estrutura, com a participação de um engenheiro civil, e adote medidas de manutenção e prevenção para evitar novos danos.
Também foi determinado que o Estado retire as estruturas de concreto da obra, principalmente as lajes, com exceção da que cobre a recepção do hospital. Essa etapa deve ser concluída em até 18 meses, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Depois que a recepção do HUJM deixar o local, o Estado deverá dar uma destinação definitiva ao restante da estrutura. Segundo a decisão, isso poderá ocorrer por meio da desmontagem ou demolição da obra. O prazo para essa etapa é de 24 meses, com multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
A Justiça também condenou o Estado ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser destinado a um fundo previsto em lei.
O MPF informou que abriu o procedimento porque, até o momento, não houve comprovação no processo de que o Estado tenha adotado as medidas determinadas pela Justiça. A partir de agora, o órgão deverá realizar novas diligências para verificar o cumprimento das obrigações.
O procedimento também servirá para reunir informações no processo que cobra o cumprimento da decisão judicial e verificar se a obra continua oferecendo risco à estrutura do Hospital Júlio Müller, aos usuários e à continuidade dos serviços de saúde.
Open Questions
- Quais são os prazos exatos para início das vistorias trimestrais?
- Qual fundo específico receberá os R$ 200 mil de indenização?
- Quais serão os critérios para definir a destinação definitiva da estrutura após a remoção da recepção?
