MPF cobra na Justiça R$ 541 milhões em reparação da Shell por enchente no RS

Na Ação Civil Pública climática, MPF e o instituto sustentam que há ligação entre as emissões da cadeia dos combustíveis fósseis, o aquecimento global e a intensificação das chuvas responsáveis pela devastação do estado naquele período.

A ação não atribui à Shell responsabilidade exclusiva pela tragédia, argumenta o MPF. A alegação seria de que a empresa deve responder por suposta contribuição histórica e continuada para as emissões de gases de efeito estufa e ao papel dessas emissões na intensificação dos eventos extremos.

O g1 entrou em contato com a comunicação da Shell Brasil solicitando um posicionamento sobre a ação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Segundo os autores da ação, três análises complementares sustentam o nexo causal, a ligação entre uma atividade e o dano. A atribuição do aquecimento identifica o papel das emissões humanas na elevação da temperatura global, argumentam. A atribuição de fontes estima a contribuição histórica de grandes produtores de combustíveis fósseis. Já a atribuição de eventos extremos avalia em que medida o aquecimento agravou um episódio específico, como as chuvas no Rio Grande do Sul.

“A ação combina inovação jurídica e rigor técnico, apoiando-se em estudos científicos que permitem demonstrar o nexo causal entre as emissões de gases de efeito estufa, as mudanças climáticas e o aumento da probabilidade e da intensidade de eventos extremos, como as chuvas que provocaram as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024”, afirma Thales Miola, advogado do Instituto Preservar.

O Instituto Preservar é uma associação sem fins lucrativos fundada em 2003 e sediada no Rio Grande do Sul. Há mais de duas décadas, atua na defesa do meio ambiente, dos direitos humanos e da justiça socioambiental, com uma trajetória vinculada às comunidades camponesas, aos povos e comunidades tradicionais e às trabalhadoras e aos trabalhadores rurais. Desenvolve pesquisas, atividades de formação e ações judiciais voltadas à proteção ambiental, à promoção da agroecologia e ao enfrentamento dos impactos dos agrotóxicos e das mudanças climáticas, articulando conhecimento científico e experiência das comunidades.