Município decreta emergência financeira para conter déficit de R$ 5 milhões

A estimativa de orçamento da cidade para 2025 é de R$ 132 milhões, o que representa uma média de R$ 11 milhões por mês. No entanto, de acordo com a administração municipal, as despesas cresceram nos últimos três meses sem que os repasses acompanhassem o mesmo ritmo, gerando déficit nas contas.

O decreto foi publicado no dia 8 de setembro e já está em vigor. Entre as medidas adotadas para conter gastos estão a redução de despesas com diárias para viagens, cursos e palestras, além de restrições para novas contratações de servidores, terceirizados e consultorias.

"O decreto é para isso, para poder conter essas despesas e que a gente consiga cumprir com todas as nossas obrigações. Foi cortado algumas diárias dessas viagens que faz para curso, palestras, a contratação, tanto de pessoal como de terceirizados, consultoria, e assim, é bem extenso o decreto, então estou citando só alguns pontos", explicou a secretária de Fazenda e Planejamento, Larissa Marquete Barbosa.

Segundo a secretária, o município acumula uma dívida em torno de R$ 5 milhões. Ela afirmou, porém, que os serviços essenciais não devem sofrer impactos com as medidas de contenção.

"Hoje, falando de recurso próprio, a gente não tem saúde em caixa, porque o que entra a gente usa para poder custear as despesas. Então, o que a gente tem hoje em caixa são os recursos vinculados. Esses recursos que vêm, só que vêm destinados para cada atividade. Então, não tem como a gente usar ele para qualquer coisa", completou.

"O decreto tem uma comissão, essa comissão vai fazer a avaliação das nossas metas, das nossas ações, para que a gente possa estar cortando esses gastos e conseguindo fazer o equilíbrio financeiro", explicou o contador da prefeitura, Cleidisson Xavier dos Santos.

"Analisando o portal da transparência, você vê servidor recebendo um quanto muito alto de horas extras. Então você nota que tem uma discrepância. E isso aí anda junto com a contratação de terceiros, de terceirização de serviço, que a meu ver está exagerado também", afirmou.

"Nós somos técnicos, né? Essa questão de falta de planejamento, de repente, pode ser uma questão mais política que a gente não entende tanto. Mas eu acredito que isso aconteceu não por falta de planejamento, mas que dentro dos planejamentos nós não conseguimos arcar com as nossas despesas porque aumentaram", disse.

Para a professora de contabilidade da UEMG de Passos, Sandra Antônia Franklin Brasileiro, a decretação da emergência financeira é uma medida adequada para reequilibrar as contas públicas, desde que as restrições sejam efetivamente cumpridas.

"Ele ajuda na questão do município ter um pé no freio para controlar os seus gastos. O decreto ele minimizou, teve uma redução em 10% com os gastos de pessoal. Ele fez a criação do comitê gestor para ter um critério mais rigoroso nos gastos que o município está tendo. Ele também propôs fazer uma renegociação com os contratos em vigor. Dessa forma, ele consegue fazer uma estabilização entre os gastos e a receita fiscal", avaliou.