O protagonismo do STF e o eclipse das eleições

Em quatro semanas estaremos nas urnas escolhendo presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. As manchetes dos jornais deveriam estar dedicadas aos planos de governo, propostas, candidatos azarões e peculiaridades do financiamento político. Mas a realidade é diferente, tudo o que discutimos foi o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.

Que a corte é inventiva em sua função de guardiã da Constituição sabemos há tempos. Para ficarmos em exemplos recentes, o STF reinterpretou a regra constitucional que estabelece um teto para pagamentos dos servidores públicos criando um teto paralelo para o Judiciário. Outro exemplo é a manutenção do presidente do TJ-RJ como governador em exercício do estado. Que a corte atua politicamente também não é novidade. O decano da casa, ministro Gilmar Mendes, é o melhor exemplo. Em uma de suas decisões mais emblemáticas, em dezembro do ano passado restringiu, sozinho, à PGR o poder de pedir impeachment de ministros do STF, blindando a si e aos colegas.

Nesta semana os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça são os protagonistas. Moraes é acusado de agir, se não como advogado, no mínimo como conselheiro do ex-banqueiro acusado de diversas fraudes Daniel Vorcaro. Um conselheiro com acesso franco aos investigadores do aconselhado. Mendonça, por sua vez, é acusado por políticos e pelo próprio Moraes de fazer uso político de sua posição de relator, mantendo sigilo ou atrasando investigações que poderiam prejudicar o candidato do grupo político que o indicou ao Supremo e seus aliados. Moraes chegou a protocolar no STF um pedido de investigação contra Mendonça, usando os mesmos expedientes que acusa o colega de empregar indevidamente. A acusação foi registrada no âmbito de um inquérito das Fake News, que juristas apontam que já deveria ter sido encerrado.

Além de contribuir para a degradação institucional da democracia brasileira, colocando em risco decisões inéditas –como as condenações de generais e do ex-presidente Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado– e de ampliar imensamente as chances de intervenções na Corte em caso de vitória de um candidato a presidente de direita, o Supremo prejudica o debate de ideias do ciclo eleitoral em curso.

Você, caro leitor, já decidiu seus votos? Já colocou na balança qual é a questão que distingue os principais candidatos e vai orientar sua decisão de voto? Está lembrando que o presidente precisa de maioria na Câmara e no Senado (e o governador, na assembleia estadual) para ser bem-sucedido na implementação de sua agenda, e está considerando esse ponto na escolha de seus candidatos ao Legislativo? Lembra que o voto para deputados federais e estaduais é um voto em toda a lista partidária e que, ao escolher um candidato você apenas está indicando sua preferência de ordenação da lista? Ou suas atenções estão todas voltadas para o Supremo, cujos dez ministros você não apenas sabe escalar de cor, como inclusive sabe quem se senta do lado de quem no plenário do STF?

Os ministros do Supremo, em princípio, não precisam do seu voto para continuar no cargo, mas, ao que tudo indica, decidiram ser os protagonistas do pleito de outubro.