PGR pede que investigação contra ministro Alexandre de Moraes seja decidida pelo plenário do STF

Na imagem, ministros do STF: Alexandre de Moraes (dir.) e André Mendonça — Foto: Fotos de: Fabio Rodrigues-Pozzebom da Agência Brasil e Carlos Moura do STF

A PGR argumentou que o ministro André Mendonça não deveria solicitar apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF, e que a competência para decidir sobre a eventual apuração sobre Moraes é do plenário da Corte.

No caso de optar pelo plenário, Fachin ainda precisa definir se será uma sessão aberta ou fechada. Ministros decidirão então se abrem investigação ou se arquivam as apurações que implicam Moraes.

A indicação é de que Fachin também teria preferência por uma sessão pública, mas que o modelo só deve ser confirmado após uma consulta que vem fazendo aos colegas.

Fachin pode decidir ainda por uma reunião reservada, como ocorreu em fevereiro, quando outro relatório da PF mostrou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master.

Há ainda a possibilidade de o ministro Fachin decidir de forma individual se abre ou arquiva o relatório. Essa alternativa é considerada, por pessoas ouvidas pela reportagem, mais remota.

⚖️O regimento do STF não trata especificamente sobre como uma investigação contra um ministro deve ser conduzida. O documento diz apenas que compete ao plenário processar e julgar.

Na manifestação desta terça, a PGR disse que, pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), quando surgem indícios de crime cometido por um magistrado, o material deve ser encaminhado ao órgão competente para julgá-lo, o plenário do STF, antes do prosseguimento da investigação.

Em 2022, o plenário do STF decidiu que caberia a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e não a órgão colegiado, autorizar investigação criminal contra juízes estaduais.

Na época, prevaleceu o entendimento do então ministro Luís Roberto Barroso, para quem a legislação estadual criou prerrogativa não prevista na LOMAN, que determina que a investigação deve ser supervisionada por relator, sem condicionar à autorização do órgão colegiado.

O relatório da PF, feito por determinação de Mendonça, tornado público nesta terça, não sugeriu a abertura de inquérito. A PGR, que é a responsável pelo pedido de abertura de investigação contra autoridade com foro no STF, declarou que não cabe porque o material é nulo.

A decisão pela abertura de inquérito seria, portanto, por iniciativa da Corte, de ofício, e por maioria na Corte. Nos últimos dias, as alas de Moraes e Mendonça começaram a mapear possíveis apoios e admitem que há dúvidas sobre qual corrente seria vencedora.

Em 2019, o ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, anunciou abertura de investigação sobre o envio de mensagens falsas e sobre os ataques a ministros da Corte - o inquérito das fake News. Alexandre de Moraes foi escolhido, à época, relator