O Pix por aproximação deixa de ter, a partir desta quinta-feira (1º), o limite máximo de R$ 500 por transação. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e vale para pagamentos iniciados por aproximação, feitos ao encostar o celular ou relógio digital na maquininha.
Isso não significa que o Pix por aproximação passa a ser ilimitado. As instituições financeiras continuam responsáveis por estabelecer limites para as transações Pix de seus clientes, levando em conta o perfil de risco e o comportamento do usuário.
A Instrução Normativa foi publicada em junho e entra em vigor nesta quinta.
O que muda no Pix por aproximação?
Até então, a regra determinava que cada transação Pix por aproximação poderia ter no máximo R$ 500. O usuário também podia estabelecer um limite máximo para o total de pagamentos no dia, desde que respeitado o teto por operação.
Com a mudança, o limite específico de R$ 500 por transação deixa de existir. Continuam valendo, porém, os limites gerais definidos pelas instituições financeiras para cada cliente.
Para Ana Luiza Franco, advogada especializada em meios de pagamento do Barcellos Tucunduva Advogados, a mudança dá mais flexibilidade ao usuário, mas exige que as instituições deixem claras as condições para os clientes.
"A retirada do teto não pode significar que o Pix por aproximação passe a funcionar sem limites ou controles de segurança", afirma.
Quais são os limites para outras transações com Pix?
Os limites variam conforme o tipo de operação e são definidos pelas instituições financeiras conforme o perfil de risco e o comportamento do usuário.
Para transferências e pagamentos comuns, os bancos devem estabelecer limites máximos por período. Quando o recebedor é pessoa física, o período noturno tem limite de R$ 1.000, salvo solicitação expressa do usuário.
No caso de Pix com finalidade de saque ou troco, o limite por período é de R$ 1.000 a R$ 3.000 durante o dia e de R$ 1.000 à noite.
Para Pix Agendado e Pix Automático, o limite é estabelecido por dia e também deve considerar o perfil de risco e comportamento do usuário.
As instituições devem oferecer uma ferramenta para que clientes pessoa física gerenciem seus limites no aplicativo. Pedidos de redução devem ser atendidos imediatamente; solicitações de aumento podem ser analisadas pela instituição e, se aceitas, a alteração deve ocorrer entre 24 e 48 horas.
O que é Pix por aproximação?
É uma forma de iniciar um pagamento Pix sem precisar abrir o aplicativo do banco ou escanear o QR Code da maquininha.
A tecnologia usa NFC (comunicação por campo de proximidade), a mesma utilizada em pagamentos por aproximação com cartões. O usuário aproxima o celular ou relógio digital de uma maquininha compatível, confere os dados da operação e confirma o pagamento, normalmente com biometria ou senha. O valor é então debitado da conta e transferido ao recebedor em segundos.
A modalidade pode ser oferecida tanto por carteiras digitais quanto pelos próprios aplicativos das instituições participantes que incorporaram a função.
Quem pode usar o Pix por aproximação?
Atualmente, a modalidade está disponível para usuários de aparelhos Android. A oferta depende também da instituição financeira, da carteira digital utilizada e da compatibilidade da maquininha.
Nos aparelhos da Apple, o recurso ainda não está disponível para o Pix. O BC afirma que o Pix é uma infraestrutura aberta, e que a restrição a determinados sistemas operacionais decorre de decisões de agentes privados.
Como usar o Pix por aproximação?
O primeiro passo é ter um celular compatível com NFC e uma instituição ou carteira digital que ofereça o Pix por aproximação.
A depender da forma de oferta, o usuário pode:
Pelo aplicativo do banco: abrir o aplicativo da instituição e selecionar o Pix por aproximação, quando a função estiver disponível;
Por uma carteira digital: adicionar uma conta bancária compatível à carteira e habilitar o Pix, quando a opção estiver disponível.
Na hora do pagamento, basta aproximar o celular da maquininha compatível. Em seguida, conferir os dados da transação e confirmar o pagamento com a biometria ou senha solicitada pelo aparelho. O valor é debitado da conta vinculada e transferido ao recebedor.
