Procon de Patos de Minas multa financeira em mais de R$ 3 milhões por empréstimo não autorizado
Quick Look
- O Procon de Patos de Minas multou a Facta Financeira em R$ 3,005 milhões após constatar que a empresa realizou descontos de um empréstimo consignado não autorizado em benefício de um aposentado.
- A decisão, publicada no Diário Oficial, cita violação ao artigo 39, inciso III do CDC.
- A empresa tem 15 dias para recorrer.
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Why It Matters
O aposentado identificou uma cobrança indevida de R$ 11,3 mil em seu benefício previdenciário relacionada a um empréstimo consignado que afirma não ter contratado. O Procon instaurou processo administrativo para apurar a contratação.
Procon da cidade de Patos de Minas multa financeira em mais de R$ 3 milhões — Foto: Prefeitura Patos de Minas/Divulgação
Uma financeira foi multada em R$ 3 milhões pelo Procon de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, após realizar descontos de um empréstimo consignado que um aposentado afirmou não ter contratado. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do município.
Segundo a publicação, o aposentado procurou o Procon após identificar uma cobrança de R$ 11,3 mil relacionada a um empréstimo consignado que, segundo ele, não havia sido contratado ou autorizado.
O órgão instaurou um processo administrativo para apurar a regularidade da contratação e dos descontos realizados no benefício previdenciário.
Documento não correspondia ao aposentado
Após ser notificada, a Facta Financeira apresentou documentos para tentar comprovar a contratação do empréstimo. No entanto, segundo o Procon, um dos documentos de identificação apresentados não correspondia ao aposentado.
O órgão apontou diferenças na aparência da pessoa que consta no documento e na assinatura apresentada no contrato, que não seria compatível com a assinatura do aposentado.
O empréstimo tinha valor de R$ 11.320,61, com previsão de pagamento em 84 parcelas de R$ 299.
Na decisão, o Procon considerou que houve violação ao Código de Defesa do Consumidor, especificamente ao artigo 39, inciso III, que trata do fornecimento de produtos ou serviços sem solicitação do consumidor.
Multa
O Procon aplicou à Facta Financeira uma multa de R$ 3.005 milhões, que será destinada ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Patos de Minas.
A instituição financeira tem prazo de 15 dias, a partir da notificação, para contestar a decisão.
O g1 entrou em contato com a Facta Financeira, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
A Facta Financeira irá recorrer da decisão do Procon dentro do prazo de 15 dias.
Likely · Within days
Open Questions
- Qual foi a origem dos documentos apresentados pela Facta Financeira?
- A empresa pretende recorrer da multa?
- Há outros casos semelhantes envolvendo a mesma financeira na região?
