
A coligação de Lula afirma que a ferramenta de inteligência artificial do WhatsApp recusou gerar imagens de propaganda com o nome de Lula e o número 13, enquanto permitiu solicitações semelhantes para Flávio Bolsonaro e o número 22, e entrou com representação no TSE pedindo a remoção de restrições e compensação em dobro pelo alcance prejudicado.
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Durante as eleições brasileiras de 2022, plataformas digitais enfrentaram restrições impostas pelo TSE para evitar uso indevido de inteligência artificial na propaganda eleitoral, incluindo proibição de geração de imagens de candidatos.
A coligação afirma que percebeu a diferença de tratamento na ferramenta de inteligência artifical do WhatsApp na noite de terça-feira (13) e nesta quarta-feira (14), pela manhã, entrou com uma representação no TSE. Segundo a campanha de Lula, ferramenta recusou pedidos para criar imagens de propaganda com o nome de Lula e o número 13, mas ceitou solicitações com o nome de Flávio e o número 22. O documento traz uma lista de diferentes imagens vinculadas a Flávio e os posts com a resposta da IA do WhatsApp afirmando que não poderia criar o mesmo para Lula.
De acordo com os advogados, “não apenas a Meta bloqueia qualquer interação generativa com a inteligência artificial, afirmando ‘não consegui gerar a imagem que você solicitou no momento’ ou ‘essa solicitação envolve conteúdo que não posso gerar conforme a regulamentação eleitoral brasileira’, como, por outro lado, gera imagens de conteúdo eleitoral em favor de Flávio Bolsonaro”.
No documento, a coligação pede que o TSE determine que a Meta, dona do WhatsApp, derrube qualquer restrição na entrega de conteúdo de Lula e apoiadores, tanto de alcance de conteúdo quanto de criação de imagens de propaganda; e que a Meta compense, em dobro, o alcance das publicações que teriam sido prejudicadas.
Em nota, a Meta afirmou que, “em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, proibiu temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles; que foram tomadas medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”.
AI outlook — possibilities, not facts
O TSE pode determinar a remoção das restrições seletivas e aplicar multas à Meta caso comprove discriminação
Possible · Within weeks

The Senate approved the PEC in two rounds that ends the 6x1 scale, guaranteeing two days off per week without salary reduction. The proposal received 75 votes in favor and 1 against, with support from the senators from Pará and victory for the Lula government.

The president of the TSE, Kassio Nunes Marques, took decisions that favor Flávio Bolsonaro's campaign, including censorship of electoral polls, taking down campaign posts and use of police power over social networks, contradicting his initial promise of containment and generating concern among court colleagues about a possible attempt to provoke intervention by the STF.

The Senate approved PEC 221 in two rounds, which ends the 6x1 work schedule, reducing the weekly shift from 44 to 40 hours without a salary reduction. There were 75 votes in favor and 1 against, from Senator Hamilton Mourão. The change will be gradual: first to 42 hours after 60 days of promulgation, then to 40 hours after 12 months. The vote took place in the context of the presidential dispute between Lula and Flávio Bolsonaro.
The PEC that reduces the weekly working day from 44 to 40 hours was approved by 75 votes in favor and one against, with decisive support from senator Davi Alcolumbre in the government's articulation before the second round of the presidential elections between Lula and Flávio Bolsonaro. The only vote against came from Senator Hamilton Mourão.

President Luiz Inácio Lula da Silva celebrated the approval of the Proposed Amendment to the Constitution that ends the 6x1 work schedule, guaranteeing two days of paid time off per week without a salary reduction. The PEC was approved by 75 votes in favor and one against, with Senator Hamilton Mourão being the only vote against. The change reduces the working week from 44 to 40 hours, with a transition period of two months to 42 hours and then one year to 40 hours, excluding workers with higher education who earn more than R$21,188 per month.

The Federal Senate approved, in the second round, the Proposed Amendment to the Constitution that ends the 6x1 work schedule, with 75 votes in favor and one against, repeating the result of the first round. The vote took place after the rejection of a PSDB amendment that sought to exclude professions with weekly working hours of less than 40 hours.