"Taxa das blusinhas" pode retornar em setembro se MP não for votada pelo Congresso

A chamada "taxa das blusinhas" – cobrança de imposto de importação, de 20%, sobre as compras com valor abaixo de US$ 50 – retornará em setembro se a medida provisória sobre o assunto não for votada.

Publicada em 12 de maio deste ano, a MP transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.

No começo de julho, a medida foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre — e tem validade assegurada somente até 8 de setembro.

Sem a aprovação da MP pelo Congresso, ou edição de outra norma legal que mantenha a desoneração, o ministro da Fazenda perde a autorização para zerar a alíquota e a tributação volta a vigorar depois que a medida provisória perder eficácia — a partir de 9 de setembro.

Entenda

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas, ou seja, entram em vigor imediatamente.

Entretanto, precisam ser analisadas posteriormente pelo Congresso Nacional, que pode confirmá-las, alterá-las ou até mesmo barrar a proposta. O prazo máximo é de 60 dias, prorrogável por igual período.

Em meio à corrida eleitoral, a MP ainda aguarda instalação de comissão mista para emitir parecer sobre a proposta. Depois, ainda tiene de ser aprovada pela Câmara e, também, pelo Senado. Se o Senado modifica o texto da Câmara, a proposta retorna para nova análise dos deputados.

Apesar do fim do imposto de importação, os estados mantiveram sua tributação, por meio do ICMS, entre 17% e 20%. Essa cobrança permanece de pé.

Independente da decisão do Congresso Nacional, a taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50 retornará em 2027 por meio do tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo.

A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida. Cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027.

Em junho, o primeiro mês completo sem a incidência da taxação, o número de encomendas internacionais disparou.

Conflito entre os setores e no Congresso

Polêmica, a "taxa das blusinhas" era reprovada por grande parte dos consumidores brasileiros por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais.

Críticos argumentavam também que turistas de viagens internacionais tinham vantagem ao não recolher o tributo em determinada cota de compras ao voltar ao país.

Por outro lado, varejistas brasileiros avaliam que a isenção favorece as importações, que têm taxação menor em outros países, e pedem "isonomia tributária", ou seja, tributação semelhante para proteger os empregos no país.

Esse impasse também adentrou o mundo político. A decisão do governo federal de tributar as compras de baixo valor foi alvo de críticas da oposição que classificou a medida como mais um “aumento de imposto” e criticou o que chamou de “sanha arrecadatória” do Executivo.

Foi preciso muita articulação do governo e dos varejistas brasileiros para que a medida fosse aprovada no Congresso.

Já a decisão de editar em maio uma MP revogando a taxa das blusinhas foi vista por quadros do Centrão e da oposição como uma medida eleitoreira deixando a pressão sobre o Congresso de converter em lei ou não uma MP com grande apelo popular.

A MP foi editada na esteira da principal derrota de Lula no Congresso em 2026: a rejeição da indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

E é justamente a crise entre Alcolumbre, principal articulador da derrota de Messias, e Lula que deixa a votação da MP da taxa das blusinhas incerta. Cabe ao presidente do Senado despachar a MP para a votação na comissão mista, na Câmara e no Senado.

Desde o episódio, Lula e Alcolumbre não se falaram até um encontro promovido na semana passada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Apesar da reabertura de diálogo, os dois não discutiram temas específicos e as pendências, incluindo a MP, devem ficar para depois das eleições.

A dificuldade em votar a MP passa também pelo calendário. Em meio ao período eleitoral, Alcolumbre definiu somente duas semanas de esforço concentrado no Senado: entre 10 e 14 de agosto, e outra de 31 de agosto a 3 de setembro.

Na base governista e na oposição, existem duas avaliações distintas sobre deixar a MP caducar. Uma parte acredita que a medida perder a validade vai expor o caráter eleitoreiro em que o governo a editou e mostrar que a base é fraca no Congresso.

Por outro lado, há quem diga que o peso de uma MP de caráter muito popular perder a validade vai cair sobre o Parlamento, podendo reacender o slogan já utilizado anteriormente pela militância petista “Congresso Inimigo do Povo”.

Ao g1, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu a dificuldade em avançar com a votação da MP. “O tempo está curto sim. Teríamos que acordar a urgência”, afirmou.

Argumentos pró e contra

Diante da necessidade de análise do fim da taxa das blusinhas pelo Congresso Nacional, produtores nacionais e importadores já estão atuando no Legislativo, e até mesmo na Justiça, para defender seus interesses.

Representante de empresas de tecnologia prestadoras de serviços e importadores, como Alibaba, Amazon e Shein, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) defende que o Congresso "avance com a aprovação da pauta o quanto antes, decidindo pelo cancelamento definitivo do imposto como forma de estimular a competitividade e democratizar o consumo".

"Passados mais de 60 dias da edição da MP que zerou a tributação, o Congresso Nacional ainda não concluiu sua votação. O prazo para aprovação expira em setembro e, caso isso não ocorra, a cobrança poderá ser restabelecida", lembrou a Amobitec.

Por meio de nota, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) manifestou seu posicionamento contrário à MP e fez um "alerta para seus impactos sobre o mercado de trabalho nacional, especialmente em relação aos empregos gerados pelo comércio e pela indústria".

Avaliou que qualquer discussão sobre a política tributária precisa "colocar o emprego e a produção nacional no centro das decisões".

"Medidas que ampliem a exposição do mercado interno a assimetrias competitivas comprometem os avanços observados na geração de empregos formais, sobretudo nos setores mais intensivos em mão de obra. O Brasil não pode aceitar que decisões dessa natureza coloquem em risco trabalhadores e empresas que produzem, investem e geram oportunidades em todas as regiões do país", diz a nota, assinada pelo presidente da UGT, Ricardo Patah.

No fim de julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica está acompanhando de perto os dados e que pode propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o retorno da taxação.

"A gente tem visto que tem aumentado a importação desses produtos. Como a gente tem todo controle, a qualquer momento que a gente perceber que está fora do padrão e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário", declarou Durigan, na ocasião.