TCE e Câmara rejeitam prestação de contas em Timburi e ex-prefeito pode ficar inelegível; entenda

A Câmara Municipal de Timburi (SP) rejeitou, durante uma sessão na terça-feira (3), a prestação de contas da prefeitura referentes às despesas de 2023. O resultado manteve o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e, com isso, o ex-prefeito Silvinho Polo (PSD) pode ficar inelegível por até oito anos.

O motivo principal da recusa, segundo o TCE, é a falta de pagamento de R$ 3,7 milhões em precatórios judiciais naquele ano. Além disso, a fiscalização apontou déficit na execução orçamentária do município, ausência de alvará do Corpo de Bombeiros e problemas na rede municipal de ensino.

Durante o julgamento, acompanhado por moradores no plenário, a votação terminou com cinco votos favoráveis à aprovação das contas contra quatro votos pela rejeição.

Entretanto, por não ter atingido o quórum constitucional de dois terços, o parecer negativo do tribunal permaneceu. Veja os votos abaixo:

A favor:

Camila Bagnatori (MDB);

Leila Minozzi (PSD);

Adriano da Verdura (PSD);

Rosângela Gasbarra (PSD);

Conceição Martins (PSDB)

Contra:

Marcelo da Silva (PSD);

Rubinho Lopes (PSDB);

Rivael Leme (PSDB);

Ana Carla Teles (Podemos).

Desequilíbrio orçamentário

Durante a análise das contas, o TCE também identificou, ainda em junho de 2025, que Timburi estava enquadrada no regime ordinário de pagamento de sentenças judiciais, o que obrigava o envio de verbas orçamentárias suficiente para liquidar os débitos até o final de 2023.

Conforme o parecer do TCE, ao qual o g1 teve acesso, a prefeitura somava R$ 3.935.965,97 em dívidas, enquanto as contas judiciais da prefeitura tinham apenas R$ 211,3 mil em caixa. Ao longo do ano, a gestão pagou apenas R$ 200 mil do montante devido.

À época, a defesa do ex-prefeito Silvinho Polo afirmou que a cidade estaria sob um regime especial de parcelamento com base em um decreto de 2010, alegando que as dívidas surgiram em gestões passadas. O TCE negou o argumento, dizendo que a dívida judicial é da prefeitura, e não de um prefeito específico.

Além da dívida, o relatório do tribunal apontou que Timburi terminou o ano de 2023 com um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 400 mil.

O saldo que havia positivo foi classificado como dependente da omissão de pagamentos, já que, se os precatórios judiciais tivessem sido pagos, o financeiro da prefeitura teria um rombo de R$ 2,8 milhões.

Problemas estruturais

Embora a cidade tenha cumprido os limites legais de aplicação financeira em áreas essenciais para o funcionamento, como a saúde e educação, a auditoria listou falhas operacionais. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) avaliou Timburi como nota C, a mais baixa do ranking.

Junto à falta de alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros, a vistoria na Escola Professora Silvana Naldi Cunha de Lima constatou problemas na estrutura, com vidros quebrados, paredes trincadas, sinais de infiltração e galerias pluviais destampadas ou quebradas.

Com relação à saúde, a vistoria também identificou a inexistência de Atendimento Pedagógico Especializado (APE) na rede regular para estudantes portadores de deficiência ou distúrbios de desenvolvimento. Já no quadro funcional, a prefeitura também contratou seis monitores de transporte escolar com base em um processo seletivo fora do prazo de validade.

O que dizem os envolvidos

O g1 entrou em contato com Silvinho Polo e com a Prefeitura de Timburi para solicitar esclarecimentos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.