g1: São muitas pautas importantes para o governo e apenas uma semana de trabalho. Vai dar tempo?
Teresa Leitão: Eu acho que vai dar tempo porque são propostas e projetos que já estão acumulando um longo período de debate. Todas elas, além das três sobejamente debatidas, discutidas e pontuadas, a PEC do fim da jornada 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei dos minerais críticos das e terras raras, nós agregamos mais dois que também já haviam sidos debatidos por conta da necessidade urgente, pelo prazo de caducidade: a Medida Provisória das Blusinhas, que ficou assim conhecida, e o projeto do Redata, a autorização da regulamentação da implantação de data centers.
g1: A pauta do Congresso destravou nessas últimas semanas após a reaproximação do presidente Lula com o presidente Alcolumbre. Qual foi a participação da senhora nessa articulação e como se deu a reaproximação entre eles?
TL: Quando o presidente Lula me chamou, ele disse de público o que é que ele queria de mim, né? Queria uma atuação estratégica focada nessas três medidas: fim da jornada 6x1, PEC da Segurança Pública e as terras raras. E eu me foquei nisso desde o primeiro momento. Primeira reunião com ele, primeira reunião com a Alcolumbre e aos dois eu fiz a proposta de uma conversa. Porque só se resolveria assim. Sempre defendi que a relação institucional, ela deveria prevalecer e sempre tive confiança nisso. Tanto no presidente Lula, pelo cargo que ele ocupa, pelo seu perfil. Lula é um homem de diálogo, é um presidente de diálogo. E com o Alcolumbre, eu sempre dizia que ele preside o Congresso e que nunca houve ruptura entre o governo e o Congresso. Houve um afastamento entre os dois presidentes dessas instâncias, fundamentais para a democracia brasileira, mas não houve ruptura.
g1: Se não foram institucionais, foram pessoais?
TL: Foi uma esticada de corda muito grande. Tinha que alguém distender isso. Então, acho que foi um processo com várias mãos, com muitas pessoas participando, discutindo e foi um crescente de reuniões. A primeira reunião que foi com os ministros do Supremo, que eu até brinquei com a Alcolumbre, quando Lula tinha me dito e depois que a Alcolumbre me disse, eu disse: ó que bom, vai ser o jantar dos Três Poderes, a Praça dos Três Poderes vai estar realmente nesse jantar, tem que sair alguma coisa muito boa. O presidente também colocou, deu tarefa, tanto a mim quanto ao Alcolumbre, para a gente conversar com os líderes. E assim nós fizemos. E quem ganha com isso? É o Brasil.
g1: No caso da PEC que acaba com a jornada 6x1, o presidente Davi Alcolumbre não garantiu a votação no plenário. Qual é a estratégia do governo para a votação no plenário?
TL: O rito para aprovar uma PEC são cinco sessões. Há uma aceitabilidade muito confortável para a aprovação dessa PEC aqui no Senado. O que a gente precisa nessas próximas 48 horas é tentar demover qualquer resistência a quebrar o rito. Existem resistências a quebrar o rito. Então, a gente precisa ter um diálogo, precisa ter argumentos fortes, e eu acho que tem, para que a gente quebre o rito e possa votar na comissão e levar imediatamente para o plenário. Há uma certeza disto? Não.
g1: O relator da proposta da 6x1 é o senador Omar Aziz (PSD-AM), que é candidato a governador. A escolha dele como relator e a opção por seguir o texto aprovado pelos deputados indicam que a PEC é uma medida eleitoreira?
TL: Eu não acho que ela seja eleitoreira, não. Porque ela podia ter tramitado até no governo anterior, porque ela é de 2019. Por que o governo anterior não colocou essa PEC para tramitar? Agora, não há de se negar que ela tem efeitos eleitorais porque ela está na boca do povo. Se tem uma PEC, se tem uma medida que pegou no imaginário da sociedade, foi essa. Os trabalhadores e as trabalhadoras sabem e sentem o que é que ela vai representar de tempo com a família, de combate à exaustão física, psicológica, mental. As centrais sindicais fizeram aqui na Casa uma defesa dessa PEC muito completa. Não foi meramente uma reivindicação trabalhista. É uma reivindicação que tem a ver com a vida e isso pegou. Claro que se ela for aprovada, terá um impacto. Mas pode ser aquele tipo de coisa que a gente chama na política: é o ganha-ganha. Todos podem ganhar.
g1: O líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma PEC alternativa que prevê a negociação direta por hora trabalhada. Como a senhora avalia a proposta e o que a senhora espera da oposição?
TL: Essa PEC alternativa é a PEC de quem não respeita a organização dos trabalhadores. É a PEC de quem quis implantar lá atrás a carteira verde e amarela, rompendo com a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], rompendo com a contratação formal, rompendo com a organização dos trabalhadores através dos sindicatos. É isso que essa PEC simboliza. Eu acho que o cenário não é para essa PEC rivalizar com a PEC do fim da jornada 6x1. Porque são coisas tão diferentes do ponto de vista da concepção de relação do trabalho, que não dá para a gente botar uma contra a outra. Tem que ser o debate político mesmo. É o que eles podem arguir, e já estão arguindo, a necessidade de se completar o rito. Nós vamos atuar sobre isso. Para tentar demover dessa opinião, que é uma opinião também não dita, mas assumida subliminarmente pelo presidente Alcolumbre de que a gente possa quebrar.
g1: Passando agora para a PEC da Segurança, o presidente Lula condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública ao avanço dessa PEC e tenta deixar uma marca desse terceiro governo na segurança pública. Como a senhora enxerga o cenário para a PEC da Segurança?
TL: Eu acho que a PEC da Segurança é um grande salto que o Brasil pode dar. A gente se resume muito a criação do Ministério da Segurança, que será importante, e é uma reivindicação de todo o setor. Mas a gente não pode criar o Ministério separado da política de segurança, portanto separado da proposta mais ampla que está incluída nessa PEC. A sociedade precisa, que governos responsáveis, como o nosso, precisam atacar o crime organizado, as facções. Lá tem muito detalhamento de como isso será feito. E mais uma coisa, a relação dos entes federados. Se cobra muito do governo central medidas de segurança, quando que pela lei atual, pela Constituição Federal, quem é responsável pela segurança pública é o ente estadual.
g1: Críticos do governo dizem que o Executivo não precisa desta PEC para criar o ministério, por que isso não foi feito?
TL: Vocês já pensaram se Lula tivesse criado esse Ministério assim, isoladamente? O que é que ia ser dito? 'Eita, mais um, mais um, olha o governo pesado, mais um Ministério'. O problema da segurança é tão grave no Brasil, tão grave que a gente precisou tratar dessa maneira de forma mais completa e mais aprofundada.
g1: A medida provisória que acaba com a chamada 'Taxa das Blusinhas' perde a validade no dia 9 de setembro. Caso não seja votada, esse ônus, por ter sido um tributo idealizado pelo governo, vai cair sobre a candidatura do presidente Lula às vésperas da eleição?
TL: Eu acho que isso vai ser tranquilo também porque a gente tem argumentos. Foi uma PEC [medida provisória] que recebeu mais de 100 emendas. A senadora Leila [Barros (PDT-DF)] já está fazendo todo o estudo do que incorpora. Tudo o que se diz contra essa medida provisória cai em contradição. Criticaram por que teve? Por que vão criticar que vai sair? Por que é que vai sair? Qual é o ambiente de quando a gente instituiu e qual é o ambiente agora?
g1: A criação dessa taxa em 2024 foi um erro?
TL: Eu acho que é um novo ambiente agora. Observe também que naquela época a gente não tinha o ambiente de ameaças que só a soberania e a liderança de Lula estão contornando em relação à balança comercial, em relação às ações entreguistas pelo lado da nossa oposição e autoritárias pelo lado de Donald Trump. Mas eu não vejo problema nisso, não. Eu acho que isso é próprio de governos democráticos.
g1: A reaproximação de Lula e Alcolumbre mira as eleições de outubro e também a disputa para o comando do Senado em 2027?
TL: Essa análise junta duas coisas: junta o fato concreto de que Lula vai ser reeleito, se Deus quiser, no dia 4 de outubro e o fato concreto de que o mandato do presidente do Congresso é bienal, portanto, se encerra agora, e haverá nova eleição em fevereiro próximo. Mas a análise é de subjetividade total. Na subjetividade de um e de outro, como é que a gente pode atuar? Foi isso que aproximou? Não sei, porque havia sobre isto uma necessidade do povo brasileiro de que essas medidas [a pauta] fossem aprovadas.
g1: A senhora é a primeira mulher a ocupar a liderança do governo no Senado e o presidente Lula, muitas vezes é alvo de críticas da militância por indicar poucas mulheres a cargos estratégicos. Como é que a senhora avalia a presença feminina no terceiro mandato de Lula?
TL: Eu acho que ele avançou muito nas indicações. Realmente ele está preocupado com a saída de Cármen Lúcia [do STF], a gente tem que trabalhar isso juntamente com ele. Eu fiquei muito honrada com essa indicação porque rompeu de fato um ciclo de quantos anos? O presidente Lula é um presidente feminino, é um presidente que faz políticas para as mulheres. Recriou o Ministério das Mulheres, o Ministério, tem tido pautas fundamentais. Mandou um projeto de lei de igualdade de salário entre homens e mulheres, uma coisa secular. Ninguém tinha pensado nisso, nem ele próprio nos seus governos anteriores. Criou a política do cuidado, que é uma política que atinge em cheio a vida das mulheres, e o pacto contra o feminicídio. Isso foi de uma ousadia salutar, porque ele envolveu os Três Poderes na criação desse pacto. E nós mulheres estamos prontas para mais.
