TJ-SP mantém suspensão da demissão do deputado Da Cunha da Polícia Civil

Deputado federal pelo União Brasil, Da Cunha foi demitido em 3 de setembro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com a aplicação da pena de demissão a bem do serviço público. No mesmo dia, o TJ-SP suspendeu a punição após recurso da defesa. Agora, o Órgão Especial confirmou a liminar.

Com isso, Da Cunha permanece no quadro da Polícia Civil até uma decisão definitiva. O mérito da ação ainda não foi analisado.

O governo de São Paulo defendeu a legalidade do processo e afirmou ao TJ, segundo a Folha, que o procedimento seguiu o devido processo legal. A gestão Tarcísio também sustentou que a demissão ocorreu pela gravidade dos fatos apurados, pela repercussão na Polícia Civil e pela violação de deveres funcionais.

Da Cunha foi demitido após um processo administrativo que investigou sua atuação em uma ocorrência de sequestro de 2020, na Zona Leste de São Paulo.

Segundo o processo, após policiais localizarem o cativeiro, prenderem um suspeito e libertarem a vítima, Da Cunha teria determinado que os dois retornassem ao local para que a operação fosse reencenada diante de câmeras. As imagens foram divulgadas nas redes sociais do delegado e distribuídas a emissoras de televisão.

Policiais ouvidos pela Corregedoria disseram ter tentado convencê-lo a desistir da encenação. Da Cunha posteriormente reconheceu que as imagens mostravam uma operação encenada, mas afirmou que se tratava de uma “reprodução simulada” dos fatos.

O processo disciplinar tramitava desde 2020. A Polícia Civil recomendou a demissão em 2022, e o procedimento passou por diferentes etapas administrativas até a decisão do governador, publicada no Diário Oficial em 3 de setembro.

Na ocasião, Da Cunha já estava afastado das funções policiais para exercer o mandato de deputado federal. Horas após a publicação da demissão, o TJ-SP concedeu a liminar suspendendo a punição.