TSE: Julgamento sobre inelegibilidade de Dr. Furlan segue com divergências

Com o MPE à frente da ação, o processo segue em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Novos votos ainda serão apresentados até a conclusão do julgamento.

Até agora, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela inelegibilidade, enquanto o relator, ministro Ricardo Vilas Boas Cueva, se posicionou favorável a Dr. Furlan.

O processo deve ser retomado após pedido de vistas do ministro Nunes Marques.

O MPE reconhece que Gilvam Borges pediu a desistência do recurso, mas vê com desconfiança o momento em que isso ocorreu.

Segundo a Procuradoria, o pedido veio mais de 7 meses depois do parecer do próprio MPE e somente quando o julgamento no TSE já estava em andamento, com votos relevantes — inclusive dois votos favoráveis ao recurso, pela cassação dos diplomas e renovação da eleição.

Na avaliação do MPE, mesmo que a desistência seja formalmente válida e deva ser homologada, o caso envolve interesse público indisponível, porque trata da legitimidade da eleição municipal de Macapá.

Por isso, a Procuradoria entende que o julgamento não deve simplesmente ser interrompido.