UE propõe Lei da Moradia Acessível para restringir aluguéis de curto prazo em destinos turísticos
Quick Look
A União Europeia apresentou a proposta da Lei da Moradia Acessível para combater a escassez habitacional em destinos turísticos, estabelecendo critérios para restrições aos aluguéis de curto prazo com base na relação preço/renda e outros indicadores de pressão imobiliária, após ações de cidades como Paris, Barcelona e Veneza e protestos de moradores afetados pelo aumento dos aluguéis.
AI-generated summary
Why It Matters
Cidades como Paris, Barcelona e Veneza já implementaram restrições aos aluguéis de curta duração devido ao aumento dos preços dos imóveis e à escassez de moradia acessível para residentes, impulsionado pelo crescimento do turismo e plataformas como Airbnb.
O Airbnb e outras empresas de aluguel de imóveis por curto prazo enfrentam novas restrições diante da iniciativa da União Europeia para combater a escassez de moradias acessíveis em destinos turísticos.
A UE busca alinhar as regras em todo o continente após autoridades de cidades como Paris, Barcelona e Veneza tomarem medidas contra a plataforma.
Moradores, especialmente jovens europeus mais afetados pela crise imobiliária devido ao aumento dos aluguéis de curta duração para férias, também têm realizado protestos.
A vice-presidente da Comissão Europeia, Teresa Ribera, apresentará a Lei da Moradia Acessível na próxima quarta-feira (9). O texto precisará ser debatido pelos países da UE e pelo Parlamento Europeu nos próximos meses antes de se tornar lei.
A proposta estabelece critérios para determinar o que constitui uma escassez habitacional que justificaria restrições aos aluguéis de curto prazo.
As autoridades "devem avaliar a pressão imobiliária na área em questão com base na relação preço/renda e seu crescimento ao longo do tempo, juntamente com outros indicadores que permitam demonstrar que é improvável que a pressão imobiliária diminua no futuro", afirma o projeto.
"A relação preço/renda mede a acessibilidade da moradia ao comparar o custo de aquisição de uma habitação com a renda do domicílio ou da população que se espera que a adquira", afirma o texto.
O texto diz ainda que as autoridades devem avaliar o crescimento populacional e as tendências de oferta e demanda por moradia, e que qualquer medida deve ser não discriminatória, proporcional e de interesse público.
A proposta acrescenta que limites quantitativos em áreas que enfrentam crise imobiliária ou regras de isenção retroativa, que permitem que aqueles que já operam continuem a cumprir as regulamentações existentes, podem ser mais adequados do que uma proibição de aquisições ou uso de imóveis.
O grupo de lobby CCIA, cujos membros incluem a Airbnb, afirmou que a Comissão deveria monitorar as restrições nacionais e locais e resistir a restrições desproporcionais.
"Sem verificações de proporcionalidade que possam ser aplicadas, a Lei da Moradia Acessível não beneficiará ninguém: nem os proprietários que alugam um quarto para ajudar a pagar as contas, nem as regiões e setores que dependem do turismo", afirmou o grupo.
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
A Lei da Moradia Acessível será debatida pelos países da UE e pelo Parlamento Europeu nos próximos meses antes de ser votada.
Very likely · Within months
Restrições aos aluguéis de curta duração serão implementadas em áreas com alta pressão imobiliária após a aprovação da lei.
Likely · Within months
Open Questions
- Quais serão os limites específicos de aluguel de curta duração propostos pela lei?
- Como será aplicada a avaliação da pressão imobiliária em cada região?
- Quais países da UE podem se opor à proposta e por quê?
