Tabelião Ricardo Pinheiro Jucá Vasconcellos foi condenado a mais de 70 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato de sua esposa grávida e seus sogros em 2021. O júri descartou a tese de surto psicótico e considerou o crime premeditado, com agravantes como feminicídio e violência doméstica.
Justiça de SC multa casal em R$ 936 mil por não vacinar os três filhos. Pais alegam reação severa do filho mais velho, mas perícia aponta evento raro sem sequelas. Decisão reforça obrigatoriedade da vacinação infantil.
Pai e madrasta foram condenados a mais de 600 anos de prisão no Paraná por explorarem duas adolescentes na produção de fotos e vídeos sexuais. O esquema envolvia ameaças, coação e tinha características de "seita".
Pai e madrasta foram condenados a 358 e 318 anos de prisão, respectivamente, por exploração sexual de adolescentes. O esquema envolvia vídeos de conteúdo sexual e mensagens com tom de 'seita'. As vítimas tinham 13 e 16 anos na época dos crimes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a perda de mandato do vereador Rosildo Cassiano, que havia sido condenado por agressão à namorada. A decisão, publicada nesta segunda-feira (15), determina o afastamento do político do cargo em outubro de 2025.
Frigorífico em Araguari (MG) é condenado por Justiça do Trabalho após trabalhador baiano relatar moradia precária, funções diferentes das prometidas e falta de FGTS. Empresa recorreu, mas condenação foi mantida; partes tentam acordo.
Justiça de Minas Gerais condena Hospital Sofia Feldman a pagar R$ 175 mil de indenização à família de bebê que sofreu traumatismo craniano após cair no chão durante o parto em 2022. Decisão aponta falha na triagem e reavaliação da gestante.
Desembargador Dirceu dos Santos se aposenta voluntariamente após investigação do CNJ por suspeita de vender decisões judiciais e receber vantagens indevidas. Investigações apontam movimentações financeiras de R$ 14,6 milhões em cinco anos.
Desembargador Dirceu dos Santos se aposenta voluntariamente após ser investigado pelo CNJ por suspeita de vender decisões judiciais. Investigações apontam movimentações financeiras incompatíveis e ligação com advogado assassinado.
Rex Heuermann, arquiteto de Long Island, confessou o assassinato de oito mulheres em uma série de crimes conhecida como os assassinatos de Gilgo Beach. A confissão encerra uma investigação de 17 anos que inspirou documentários e filmes.
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF condenou grandes empresas de jogos por uso de loot boxes, caixas surpresas pagas, por explorarem vulnerabilidade de crianças e adolescentes. A indenização é de pelo menos R$ 300 milhões.
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. A decisão unânime considerou que ele tentou coagir magistrados e articular sanções dos EUA contra o Brasil para atrapalhar julgamento do pai.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A PGR argumenta que as teses apresentadas não trazem novidades e não justificam a desconstrução de uma decisão judicial definitiva.
Presidente da Câmara de Martinópolis, Gabriel Valões Santos, assume temporariamente a prefeitura nesta quarta (17) após cassação do prefeito e vice pelo TRE-SP. Nova contagem de votos em 24 de julho definirá data de novas eleições.
Dois homens presos por usarem símbolos nazistas na Schutzenfest, em Jaraguá do Sul (SC), foram absolvidos em segunda instância. A Justiça considerou que não houve dolo para propagar a ideologia nazista.
Eduardo Bolsonaro alega que o STF o está perseguindo e que não foi notificado legalmente sobre um processo. Ele acusa o ministro Alexandre de Moraes de ser "vítima e juiz" e de tentar impedi-lo de concorrer às eleições.
Policial militar pronunciado por feminicídio de companheira em Penedo, Alagoas. O caso tramita em segredo de justiça e a defesa recorreu da sentença, sem data definida para o júri. O suspeito segue preso.
Justiça do Maranhão determina que governo estadual regulamente inclusão de marcadores de gênero 'não-binário', 'neutro' e 'agênero' em registros civis. Cartórios deverão aceitar autodeclaração sem exigência de laudos médicos.
A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual regulamente a inclusão de marcadores de gênero não-binário, neutro e agênero em registros civis. A decisão, que atende a pedido da Defensoria Pública, visa facilitar a alteração de nome e gênero em certidões sem burocracia adicional.
Capitão da PM-BA é condenado a 21 anos de prisão por corrupção passiva e peculato-desvio. Ele usava viaturas e policiais para segurança privada em troca de dinheiro e bebidas, operando um esquema apelidado de "Toddy".
Justiça de Marília (SP) condena psiquiatra Rafael Pascon dos Santos a 24 anos e 16 dias de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável e importunação sexual contra pacientes. Ele está preso desde outubro do ano passado e acumula 32 acusações.
Um policial militar foi condenado a mais de 16 anos de prisão por homicídio qualificado em Amargosa, Bahia. O crime, ocorrido em 2021, foi planejado e executado mediante emboscada. O réu também perdeu o cargo e deverá pagar R$ 200 mil por danos morais.
Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla, preso nos EUA e apontado como ex-chefe do PCC e CV, é acusado de aplicar golpe de R$ 9,2 mil em hotel de luxo em Campos do Jordão em 2018. Ele foi detido na Carolina do Norte após perseguição de trânsito.
Família de Vanessa Nobre Martins lamenta decisão do STJ que anulou júri de Junio Giorgetti, condenado por seu assassinato. O réu aguardará novo julgamento em liberdade, enquanto a Procuradoria-Geral de Justiça recorre.
