Alcolumbre pauta votação da PEC que prevê fim da escala 6x1 para a próxima quarta-feira

A pauta prevê a última sessão para discussão da proposta e a votação em primeiro turno do texto.

De acordo com o regimento interno do Senado, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser votada em primeiro turno. Após a primeira votação, são necessárias três novas sessões de discussão antes da deliberação em segundo turno.

O regimento prevê a possibilidade de quebra desse período de cinco sessões de discussão para que a votação aconteça de forma mais rápida, a chamada quebra de interstício, mas a maioria simples dos presentes na sessão precisa aprovar.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula para quebrar prazos e acelerar a votação da medida. Uma PEC precisa ser votada duas vezes antes de ser considerada aprovada – o que abre margem para que, mesmo com a primeira aprovação, a proposta não siga adiante após as eleições.

Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores.

Três das cinco sessões de discussão que precisam ser feitas antes da votação já foram concluídas. As sessões têm sido marcadas pela ausência da maioria dos senadores do PL e da oposição.

Inicialmente, os senadores de oposição buscavam não registrar presença para evitar a discussão, mas senadores governistas e do centro participaram de forma expressiva, chegando a 60 presentes nas sessões, que estão aceitando participação virtual.

A maior parte dos discursos é de apoio ao fim da 6x1. Até o momento, o único senador que apresentou críticas ao texto atual foi Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). Ele defende alterações no projeto.

🔎A PEC do fim da jornada 6x1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.

Atualmente, a transição prevista para a jornada é de 14 meses. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia: