AMC cita irregularidades e suspende operação de empresa de patinetes elétricos em Fortaleza

A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) de Fortaleza suspendeu o serviço de patinetes elétricos compartilhados da empresa Jet Brasil na capital cearense, citando várias irregularidades na prestação do serviço, como problemas de manejo e sinalização. Com isso, a empresa não vai poder mais oferecer o aluguel de patinetes via aplicativo e deve recolher os equipamentos.

O descredenciamento da Jet - isto é, a retirada da credencial que autorizava que a empresa operasse o serviço em Fortaleza - foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 3 de novembro. De acordo com a autarquia, com a publicação, a empresa deve suspender de imediato o aluguel de patinetes.

O chamado serviço de micromobilidade, voltado para pequenos deslocamentos, foi regulado em Fortaleza por meio de decreto em maio de 2025, mês em que a Jet começou a funcionar na capital cearense, e possuía uma série de regras.

Por exemplo, estes patinetes só poderiam circular em ciclovias e ciclofaixas, sendo vetado o uso em calçadas, e eles deveriam ficar estacionados de modo a não atrapalhar o fluxo de trânsito ou de pedestres. Também havia limites de velocidades em diferentes circunstâncias.

Segundo a AMC, a permissão da Jet para operar o compartilhamento de patinetes foi cassada depois que a empresa descumpriu várias regras do decreto, tais como:

Foram registradas notificações de patinetes abandonados e dispostos de forma irregular em calçadas e logradouros públicos, gerando obstrução direta da livre circulação de pedestres

A sinalização utilizada para demarcar os pontos de estacionamento era inadequada, prejudicando a visibilidade pelo usuário e favorecendo o abandono de equipamentos em posições irregulares

A empresa não entregou a base de dados de ocupação das estações, elemento usado pela AMC para a avaliação do nível de serviço. Também não foi entregue a base de ocorrências de acidentes

A empresa ainda apresentou uma pesquisa de satisfação inicial, exigida pela AMC, mas com apenas 96 entrevistados, o que a autarquia considerou "amostra desprovida de significância estatística em relação ao quantitativo total de usuários cadastrados no município". Ainda assim, 11% dos usuários que responderam disseram ter sofrido acidentes no uso do equipamento, o que alarmou o órgão.

Segundo a AMC, cerca de 980 patinetes da Jet estão em circulação em bairros como Parquelândia, Presidente Kennedy, São Gerardo, Centro, Fátima, Praia de Iracema, Aldeota, Meireles, Mucuripe, Dionísio Torres, Papicu, Cidade 2000, Praia do Futuro, Benfica, Varjota, Cocó, Joaquim Távora, Farias Brito, Parque Araxá e Jacarecanga.

Até então, a Jet era a única empresa credenciada para o serviço em Fortaleza. Ainda conforme a autarquia, a companhia pode solicitar um novo credenciamento para continuar operando na capital cearense.

A reportagem não conseguiu contato com a Jet Brasil para comentar o caso.

📍Entenda: O serviço oferecido pela Jet não é igual ao aluguel recreativo de patinetes elétricos por permissionários, que costuma ser oferecido em praças por hora. Empresas como a Jet são tratadas como permissionárias de micromobilidade, logo o aluguel desses patinetes é interpretado como um tipo de transporte para pequenos deslocamentos, por isso estas empresas são fiscalizadas pela AMC. Já os permissionários são fiscalizados pelas secretarias regionais.

Circulação dos patinetes

Ao g1, a AMC afirmou que, desde a publicação do descredenciamento no Diário Oficial, a empresa já começou a recolher os patinetes.

Uma equipe da TV Verdes Mares circulou em alguns pontos da cidade na tarde deste sábado (7) e encontrou patinetes estacionados normalmente, com as luzes verdes, que indicam a disponibilidade para uso.

O g1 também acessou o aplicativo da empresa Jet, por meio do qual os usuários podem alugar os patinetes. O app mostrou diversos pontos com patinetes disponíveis e também permitiu o aluguel normalmente, sem restrições aparentes.

Por meio de nota, a AMC destacou que a autorização para operar o serviço de micromobilidade possui um caráter precário, isto é, pode ser suspensa revogada ou alterada pelo Poder Público a qualquer momento, assim como em caso de descumprimento das normas.

"A empresa foi reiteradamente notificada acerca dos eventuais descumprimentos identificados, mas não adotou as providências necessárias para sanar efetivamente as irregularidades constatadas, mantendo-se em descumprimento das obrigações estabelecidas", disse a AMC.