Disputa jurídica e científica cerca plano de hidrovia e explosão de rochas no Pará

O plano do governo federal para implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, por meio do derrocamento (explosão de rochas) em um trecho de 35 quilômetros do Rio Tocantins, no sudeste do Pará, tornou-se o centro de uma disputa jurídica, científica e de infraestrutura na Amazônia.

O trecho é conhecido como Pedral do Lourenção e fica entre a Vila Santa Terezinha do Tauiry, na cidade de Itupiranga, e a ilha do Bogéa, em Nova Ipixuna. A região é habitada por 23 comunidades ribeirinhas.

Orçada em quase R$ 1 bilhão, a obra do derrocamento do pedral integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) como responsável. O empreendimento recebeu Licença de Instalação do Ibama em maio de 2025, com uso de explosivos previsto para a partir de 2027 na região distante mais de 400 km de Belém.

A Hidrovia Araguaia-Tocantins terá 1.731 km, ligando a cidade de Peixe (TO) ao porto de Barcarena, na Grande Belém. Ela foi dividida em três trechos, sendo o primeiro e o terceiro com intervenções de dragagem; e o segundo, as obras do derrocamento do pedral. Os trechos 1 e 3 ainda não têm estimativa de custos, segundo o Dnit.

O projeto total está previsto para fazer parte do chamado Arco Norte, um conjunto de hidrovias, ferrovias e estradas, que movimentou 58,6 milhões de toneladas de produtos em 2025 na Amazônia. Por isso, o setor produtivo e o governo federal defendem a hidrovia para melhorar o escoamento de commodities, especialmente mantendo o fluxo de soja e gado em períodos de seca.

No entanto, cientistas do Museu Paraense Emílio Goeldi e o Ministério Público Federal (MPF) apontam lacunas técnicas nos estudos de impacto ambiental e alertam para riscos ecológicos e hidrológicos que vão de enchentes severas em centros urbanos ao soterramento de espécies de peixes comuns na região.

Na outra ponta, as 23 comunidades ribeirinhas que vivem às margens do pedral se mobilizam para proteger a área, afirmando que a destruição das rochas inviabilizará a pesca artesanal, que é a base da economia tradicional local.

Para tentar proteger a região, comunidades e cientistas articulam no Iphan o tombamento de 54 km do rio que incluem todo o trecho previsto para o derrocamento. Entre os principais argumentos para o reconhecimento estão:

Pesca e sustento: as pedras são berçários de peixes, que se concentram nas estruturas e são local onde os pescadores encontram a produção pesqueira.

Modo de vida e território: as rochas servem de abrigo para os peixes, é local de reprodução das espécies e podem até ajudar pescadores em situações de naufrágio, que buscam as pedras como refúgio.

Sítios arqueológicos: objetos de estudos foram encontrados por cientistas na região, já impactada pela construção de uma hidrelétrica nos anos 1970.

O Iphan disse que "realizará as análises necessárias referentes à pertinência da continuidade do processo" e que "a solicitação (de reconhecimento como patrimônio) está na fase de acolhimento e avaliação preliminar".

O órgão também disse que "não é possível adiantar qualquer posicionamento sobre qualquer tipo de tombamento".

Já o Dnit explica que "o empreendimento foi projetado a partir de estudos técnicos e ambientais, que consideraram a sazonalidade natural do rio Tocantins e as limitações existentes nos períodos de águas baixas".

Disse, ainda, que "na região do Pedral do Lourenço, foram identificados pontos específicos que constituem obstáculos físicos à navegação" e que "o derrocamento busca reduzir a restrição física existente no canal (...), contribuindo para condições (...) de circulação de embarcações, especialmente nos períodos de águas mais baixas".

O impasse, que se arrasta há anos, coloca sob julgamento o modelo de escoamento logístico de commodities agropecuárias frente à preservação ecológica e sociocultural de populações da região.

Por que as pedras são importantes para os moradores?

Para as comunidades locais, as pedras no leito do rio não são um problema. Elas ajudam a garantir a pesca e o sustento das famílias. Na Vila Santa Terezinha do Tauiry, em Itupiranga, 130 famílias vivem da pesca artesanal.

O pescador Ernandes Silva explica que as rochas bloqueiam a forte correnteza do rio e criam "remansos" de água parada, onde os peixes se concentram e as redes são lançadas - facilitando a pesca.

"Eu entrei aqui para pescar sem nenhum conhecimento, aí eu saía e me falaram que era os remansos das pedras. Aí, então, eu fui utilizando um remanso até que eu cheguei a um ponto exato de explorar uma pedra e encontrar um remanso, um pesqueiro suficiente para mim", diz.

Ernandes relata que a atividade obedece a uma divisão organizada de espaço e tempo. "Cada pescador sai de manhã naquela fileira de canoas, nós já sabemos qual pedra vai procurar, porque cada uma já tem a sua que está acostumado a pescar". Durante o ano a dinâmica da pesca muda no decorrer dos meses.

De julho a outubro, é período da seca, quando há o recuo das águas expondo as pedras. Os pescadores utilizam pesqueiros históricos e nomeados, respeitados coletivamente pela comunidade.

De março a julho, o pedral fica submerso no período da cheia e a pesca passa a ser feita por "caçaria", com redes flutuantes de até cinco metros de profundidade.

Já de novembro a março, é o período do defeso, quando as espécies se reproduzem e a pesca é proibida; mesmo período em que os pescadores recebem auxílios do governo, como o Seguro Defeso.

As pedras também representam refúgio físico no rio. "Quando ocorre um naufrágio de canoa, a primeira coisa que a gente pensa é encontrar uma pedra. Então, é um apoio para que a gente possa sobreviver", pontua Ernandes.

Impactos preliminares e invasão exótica

Os ribeirinhos denunciam que o tráfego de grandes barcaças comerciais de carga, iniciado há cerca de três anos, afugenta a fauna aquática pelo barulho, fazendo os peixes passarem por baixo da rede.

Além disso, a navegação introduziu o mexilhão-dourado, uma espécie invasora exótica que cobre as pedras, exala forte odor no verão e machuca moradores e turistas, segundo os ribeirinhos. Os relatos apontam que essas espécies apareceram com o fluxo de grandes embarcações.

A possibilidade de ter que deixar a região do Pedral também traz à tona o trauma de uma remoção ocorrida há mais de 40 anos. Muitas das famílias foram obrigadas a deixar suas casas e terras durante a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, nas décadas de 1970 e 1980.

A moradora Dona Gracinha, nascida em 1950 em Tauiry, uma das moradoras mais antigas da vila e dona de um bar famoso na vila, expressa o temor de uma nova expulsão. "Se acabar com o Lourenção, aqui vai ficar muito difícil a vida para nós. Acabou o peixe, acabou a nossa vida", desabafa.

Quais são os riscos da obra?

Cientistas e o MPF apontam que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) "omitiu riscos críticos para a dinâmica do rio e para a biodiversidade".

Alberto Akama, pesquisador e ictiólogo (especialista nos estudos dos peixes), do Museu Goeldi, contesta a eficácia da "cortina de bolhas", barreira de ar proposta pelo Dnit para conter o ruído das explosões. Segundo ele, o método não funciona para as espécies de corredeira que habitam as pedras.

"Espécies de peixe dessa região vivem nas pedras. Se a obra criar cortina de bolha, esses peixes vão se entocar mais ainda na pedra. E quando você explodir, não interessa se vai ter cortina de bolha ou não, porque essas espécies vão morrer".

Akama recomendou um monitoramento com estudos de telemetria, um tipo de "GPS" acoplado em peixes, durante o período de dois anos para mapear as rotas migratórias antes da emissão da Licença de Instalação, mas a recomendação foi desconsiderada.

O cientista também alerta para riscos físicos e ecológicos. Um deles é o chamado "bota-fora" no canal profundo, ou seja, onde as pedras explodidas serão depositadas. Segundo ele, o descarte de toneladas de rochas implodidas no canal do rio destruirá o habitat de espécies que vivem abaixo de 30 metros de profundidade.

"Esses peixes que estão no fundo estão no canal e o canal é único. Então, se você destruir o canal, você destruiu a casa deles".

Ele também chama atenção para o perigo de enchentes na região de Marabá. O depósito de rochas no leito profundo reduzirá a calha do rio, segundo a previsão dele. "É o contrário do que se faz em São Paulo para evitar cheias, onde se afunda a calha. Se você joga as rochas do raso no fundo, você diminui a seção de profundidade. Isso pode, em anos de cheias excepcionais, alagar a cidade de Marabá", explica.

Outra questão em destaque para o cientista é a seca extrema nas margens. Segundo Akama, a abertura do canal artificial estreito pode sugar a água das margens adjacentes durante a estiagem, secando berçários de peixes e quelônios.

Mais uma ameaça apontada pelos cientistas é em relação a botos e tartarugas. O procurador da República Rafael Martins, do Ministério Público Federal (MPF), destaca que o próprio Ibama reconhece o risco de morte de espécies ameaçadas, como o boto do Araguaia, e de soterramento de áreas de acasalamento e desova de tracajás e tartarugas.

O Dnit, em nota, afirma que "os estudos do licenciamento ambiental do derrocamento contemplaram áreas de influência direta e indireta associadas aos impactos ambientais identificados, conforme os critérios técnicos e ambientais aplicáveis ao processo de licenciamento".

Esclareceu também que "a execução do derrocamento não pressupõe a interrupção da atividade pesqueira no trecho".

"Durante as operações de perfuração e desmonte de rocha, serão estabelecidos perímetros temporários de segurança no entorno das frentes de obra, com restrição de acesso apenas nas áreas e períodos necessários à realização segura das atividades (...), sendo que a pesca poderá continuar sendo exercida, observadas as condições de segurança e as demais regras aplicáveis", disse.

O Dnit também apontou que "o empreendimento prevê a execução do Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP) e do Programa de Indenização e Compensação Social (PICS), programas para acompanhar eventuais alterações na atividade pesqueira e adotar (...) as medidas de compensação cabíveis, inclusive compensação financeira aos pescadores".

Por que o projeto é questionado na Justiça?

O MPF e organizações da sociedade civil que acompanha o projeto acusam o DNIT e o Ibama de praticarem o "fatiamento" ilegal do licenciamento ambiental. A estratégia, segundo os ambientalistas e o MP, consiste em obter licenças para trechos isolados (como os 35 km de derrocamento), "camuflando" danos que se combinariam em toda a hidrovia de 1.731 km.

Brent Millikan, membro do GT Infra, aponta o atropelo de avaliações globais. "O licenciamento ambiental começou com o estudo de impacto ambiental de 300 km. Na realidade, o projeto maior da hidrovia é de 1.731 km. Ou seja, toda essa questão dos impactos mais amplos não foram estudados efetivamente e não se consideraram alternativas".

Millikan ressalta que projetos concorrentes, como a extensão da Ferrovia Norte-Sul da cidade de Açailândia, no Maranhã, até Barcarena, "nunca foram avaliados em estudos de custo-benefício socioeconômico e ambiental comparativos".

Outro pilar da judicialização é a violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o MPF. A procuradoria denuncia que a Licença de Instalação, concedida pelo Ibama em maio de 2025, foi dada sem a Consulta Prévia, Livre, Informada e de boa-fé das populações afetadas.

"Quando a gente fala em consulta livre, prévia e informada, o pressuposto é que a consulta aconteça antes da decisão pela realização do empreendimento. A partir do momento que você começa a liberar as licenças, essa decisão já está tomada", afirma o procurador Rafael Martins.

Em setembro de 2025, o juiz federal André Luís Cavalcanti, da 9ª Vara de Belém, deslocou-se com outros magistrados para inspecionar a região do Pedral.

O juízo constatou formalmente a ausência de consulta prévia adequada às comunidades e a insuficiência das compensações financeiras propostas pelo DNIT, que desconsideraram o valor real da economia pesqueira local comprovado por estudos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).

Além disso, segundo as lideranças comunitárias, ouvidas pelo g1, o levantamento para eventuais compensações pela obra da considerou como afetadas apenas 11 das 23 comunidades que vivem na região.

O MPF agora recorre ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender integralmente a obra.

Por que o governo quer retirar as pedras?

O derrocamento do Pedral do Lourenção é considerado pelo setor produtivo uma obra crucial para viabilizar a Hidrovia Araguaia-Tocantins. O projeto planeja integrar o chamado "Arco Norte" para escoar soja e gado do agronegócio.

O presidente da Federação das Indústrias do Pará (FIEPA), Alex Carvalho, defende que o projeto supera vulnerabilidades regionais. "O Arco Norte é uma grande solução para o país em atender a duas questões muito importantes para o nosso futuro. Primeiro buscar uma integração da Amazônia com o restante do Brasil que é lamentavelmente isso nunca aconteceu", afirma.

Para Carvalho, a geração de negócios viabiliza a própria conservação da floresta. "A Amazônia não pode ser dependente do Brasil. Só há um caminho através da ampliação da capacidade de geração de negócios, de empregos, de renda, para que a gente tenha uma Amazônia conservada".

Ele também propõe que a população local participe diretamente dos resultados econômicos do negócio. "Fazer modelos de concessão hidroviário que conversem diretamente com o território, então assim temos a comunidade local participando efetivamente do negócio".

O custo financeiro do projeto, contudo, divide opiniões. O orçamento inicial estimado em R$ 300 milhões saltou para mais de R$ 1 bilhão, segundo o próprio Dnit, apenas para o trecho de derrocamento, sem que o governo apresente estimativas para as dragagens contínuas da hidrovia.

Por que o pedral pode virar patrimônio?

Em reação ao avanço das obras, comunidades tradicionais e cientistas articularam uma e