Distrito Federal pede ao STF que obrigue União a garantir empréstimo para socorrer BRB
Quick Look
- O governo do Distrito Federal ingressou com nova ação no STF pedindo que a União seja fiadora de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB, em dificuldades após o escândalo do Banco Master.
- A ação exige que a União conceda garantia em até cinco dias, com contragarantia nos recursos do FPE e FPM, e multa diária se o FGC não celebrar o contrato.
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Why It Matters
O BRB enfrenta dificuldades financeiras após prejuízos nas operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. O Distrito Federal tentou captar R$ 6,6 bilhões com o FGC, mas precisou de flexibilização no STF para que a União pudesse garantir o empréstimo. Um acordo previa contragarantia do FPE e FPM com fiadores privados, mas não avançou por falta de relatório operacional do BRB.
O governo do Distrito Federal ingressou com nova ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo à Corte que obrigue a União a ser fiadora de um empréstimo para socorrer o BRB (Banco de Brasília), que está em dificuldades financeiras após o rombo deixado pelas operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A gestão de Celina Leão (PP) vinha buscando um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para capitalizar o BRB e já havia recorrido ao STF pedindo flexibilização na regra que impedia a União de dar garantia à operação. O Distrito Federal deu entrada no processo de captação porque ele, como controlador, não tem recursos em caixa necessários para fazer o aporte no banco.
Dessa primeira ação, saiu um acordo que previa novo arranjo, no qual instituições financeiras seriam fiadoras da operação, e as contragarantias (para ressarcir os bancos em caso de inadimplência) viriam dos recursos vindos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Esse desenho, porém, não avançou diante de dificuldades e sob o argumento do FGC e dos bancos de que o BRB ainda não apresentou nenhum relatório operacional sobre a situação da instituição financeira desde que veio à tona o escândalo do Banco Master.
O Ministério da Fazenda já declarou diversas vezes que não pretende dar garantia soberana ao empréstimo para socorrer o BRB. O Distrito Federal não faz jus a essa concessão pelos critérios do Tesouro Nacional, uma vez que sua capacidade de pagamento é classificada como C, a segunda pior na escala do órgão. A União concede aval apenas para entes com notas A ou B, que indicam melhor situação financeira e menor risco de inadimplência.
Na nova ação, protocolada na noite desta quarta-feira (2), o governo do Distrito Federal, por meio de sua Procuradoria-Geral, pede que o STF determine à União "que conceda garantia à operação de crédito" descrita no acordo homologado anteriormente pela Corte, tendo as cotas de FPE e FPM como contragarantia.
O ente pede ainda que a União providencie "todos os atos de concessão e de formalização no prazo de 5 (cinco) dias corridos". Também solicita que o governo federal se abstenha de invocar o trecho do acordo que tratava da operação "sem que haja aval da União".
A petição pede ainda que o STF determine ao FGC que "celebre o contrato de mútuo no prazo de 05 (cinco) dias contados da constituição da estrutura de garantia", sob pena de multa diária.
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
O STF vai definir se a União será obrigada a garantir o empréstimo do BRB.
Very likely · Within days
O FGC vai exigir o relatório operacional do BRB antes de celebrar qualquer contrato.
Likely · Within weeks
Open Questions
- O STF vai acolher o novo pedido de garantia da União?
- O BRB vai apresentar o relatório operacional exigido pelo FGC?
- Qual será o impacto nos cofres do Distrito Federal se o empréstimo não for aprovado?
