Ex-procurador Deltan Dallagnol apresenta documentos com sigilo fiscal do ministro Cristiano Zanin à Justiça Eleitoral

O ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) apresentou em seu registro de candidatura à Justiça Eleitoral documentos relativos ao sigilo fiscal e bancário do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin.

Deltan incluiu no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cópias de processos dos quais foi alvo no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Nos arquivos, há documentos da Receita Federal com informações sobre rendimentos e movimentações bancárias de Zanin e da esposa dele, Valeska, protegidas por sigilo fiscal. As informações foram publicadas inicialmente pelo portal Metrópoles e confirmadas pelo UOL.

Zanin teve os sigilos quebrados pelo juiz federal Marcelo Bretas em 2019, durante a Operação Lava Jato. Na época, ele era advogado da Fecomércio-RJ, acusada de desvio de recursos públicos. A decisão de quebra de sigilo foi posteriormente anulada pelo STF, assim como os documentos obtidos a partir da medida.

Em nota, Deltan disse que apresentou os documentos para contestar os pedidos de impugnação da candidatura dele ao Senado. "Entre esses processos há está a reclamação disciplinar proposta por Zanin contra Deltan e outros procuradores, que tinha milhares de páginas. Os dados fiscais e bancários do então advogado estavam incluídos como parte dessa reclamação", disse.

Segundo a assessoria, as cópias dos processos foram apresentadas de forma integral "para não omitir nenhum dado ou informação" e "exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade". Afirma que jamais "teve a intenção de expor dados" do magistrado.

Zanin pediu providências. Em ofício enviado à Justiça Eleitoral, o ministro solicitou "as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal".

Depois disso, o presidente do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) impôs sigilo aos documentos. O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza também deu prazo de 24 horas para que o candidato se explique sobre o ocorrido. O UOL verificou que o conteúdo já não está mais público nos sistemas.

Em nota, o TRE-PR informou que encaminhou o ocorrido ao Ministério Público para as providências cabíveis. "O TRE-PR ressalta, ainda, que o protocolo de documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é realizado pelos próprios advogados das partes, aos quais incube-se a atribuição de sigilo aos documentos juntados."

Deltan foi eleito deputado federal pelo Podemos em 2022, mas teve o registro de candidatura cassado pelo TSE no ano seguinte. O tribunal entendeu que ele deixou o cargo de procurador do Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a procedimentos disciplinares, em uma tentativa de escapar de uma possível punição. O PT e outros partidos pedem a impugnação de sua candidatura, alegando que ele está inelegível por oito anos. O caso ainda não foi julgado.