Governo consegue apoio e espera aprovar PEC que acaba com a escala 6x1 nesta quarta

Senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado — Foto: Ton Molina/Agência Senado

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conseguiu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para ingressar com um pedido para votar no mesmo dia, em primeiro e segundo turnos, a proposta que acaba com a escala 6x1 e prevê dois dias de folga remunerados para o trabalhador.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que deve votar o requerimento nesta quarta-feira (14), quando os senadores também realizam a quinta e última sessão de discussão da proposta antes da primeira votação.

Se o pedido for aprovado, os senadores poderão passar à votação da proposta em si.

🔎 Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, conseguir o apoio de, no mínimo, 49 senadores.

"Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Lógico que é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por lideranças partidárias. Eu informo que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã", disse Alcolumbre.

Parlamentares do governo e da oposição ouvidos pelo g1 e pela TV Globo dizem que há votos suficientes para aprovar a mudança na escala de trabalho no Brasil. Segundo governistas, a ideia é promulgar a PEC até quinta-feira (22), dias antes do segundo turno das eleições.

O esforço para acelerar a votação envolve a quebra do rito de aprovação de mudanças na Constituição.

Entre os turnos de votação, há uma regra que determina que se deve esperar cinco dias úteis e mais três sessões de discussão. Mas um pedido pode ser apresentado pelos parlamentares para que esse intervalo não seja cumprido ou seja abreviado.

De acordo com Teresa Leitão, a "receptividade" da medida está "muito boa". A líder citou que membros da oposição ao governo já apoiavam a PEC, mesmo antes de o candidato à Presidência e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), declarar voto favorável à proposta.

Flávio Bolsonaro vinha adotando um tom crítico ao fim da escala 6x1 e defendendo uma proposta alternativa de redução da jornada de trabalho condicionada à diminuição dos salários. Nesta terça-feira, porém, afirmou que se posicionará "conforme a vontade da maioria do povo".

O senador não marcou presença nem discursou em nenhuma das quatro sessões de discussão da PEC no plenário do Senado.

Entre os partidos de oposição, políticos do Republicanos já falaram publicamente ser a favor do fim da escala 6x1. Entre eles, o atual senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF).

Redução da jornada de trabalho

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 2 de setembro.

A PEC do fim da jornada 6x1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.

A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo.

Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição.

Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia:

em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;

em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.

A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.