Governo do Rio pede ajuda federal para desapropriar terreno da refinaria Manguinhos da Refit

O governo do Rio de Janeiro pediu à União ajuda para desapropriar o terreno da refinaria de Manguinhos, da Refit, empresa investigada por fraude na venda de combustíveis que teve a falência decretada pela Justiça nesta semana.

Segundo o governo de Ricardo Couto, a participação da União é necessária porque é dela o domínio direto do terreno, tendo cedido à refinaria apenas o direito de uso, chamado de domínio útil. Por isso, a desapropriação não pode ser feita pelo estado.

A reportagem tentou contato com a Refit nesta semana por meio de diferentes números de telefones e endereços de email, mas não obteve resposta. O mercado espera que a empresa recorra contra a decretação de falência.

Em 2013, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) usou o mesmo argumento para derrubar decreto do então governo Sérgio Cabral que previa a desapropriação da área. Na época, o governo do Rio avaliava que a refinaria valia R$ 300 milhões.

A refinaria está localizada em uma área de 600 mil metros quadrados (o equivalente a quase 90 campos de futebol) às margens da avenida Brasil, na zona norte do Rio. Couto já havia anunciado em maio o desejo de desapropriar a área.

A ideia do governo é tentar recuperar parte da dívida deixada pela Refit por anos de operação sem recolher devidamente os impostos sobre as vendas de combustíveis. Parte desse débito chegou a ser renegociado no governo Cláudio Castro, mas a empresa já parou de pagar as parcelas.

A inadimplência com as prestações da renegociação foi, inclusive, um dos motivos para a decretação da falência da empresa nesta semana. A Refit já não opera desde o início do ano e não tem mais receita para cumprir com sua recuperação judicial, iniciada há mais de dez anos.

O governo estadual diz que o plano é buscar outro operador para manter as atividades do parque de refino instalado no terreno. Questões ambientais dificultam o direcionamento da área para fins diferentes, que demandariam grande investimento em descontaminação.

Uma das primeiras refinarias do país, Manguinhos foi fundada em 1954. Em 2008, o empresário Ricardo Magro assumiu o controle. No ano passado, uma operação contra fraudes nas vendas de combustíveis teve a empresa como alvo.