Instituto Federal investiga uso de IA em caso suspeito de racismo contra aluna no interior de SP

Ao g1 e à TV TEM, a Direção-Geral do campus informou neste sábado (7) que recebeu o relato de uma estudante sobre a criação, por meio de uma ferramenta de inteligência artificial, de uma imagem dirigida a ela, que continha conteúdo racista e pejorativo.

Conforme a denúncia, a imagem foi criada por outros alunos da instituição. A estudante também relatou ter sido vítima de situações semelhantes em momentos anteriores. Conforme a Direção-Geral, a ocorrência será apurada com base nos procedimentos e nas normas institucionais do Regime Disciplinar Discente (RDD).

Durante a investigação, os alunos suspeitos foram advertidos e orientados a não terem contato com a denunciante para que não haja outras situações de constrangimento. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo IFSP. A estudante que teria sido vítima da situação foi acolhida pela instituição, conforme consta na nota.

Em 1988, a Constituição instituiu o crime de racismo no Brasil, estabelecendo que é inafiançável - quer dizer, não se pode pagar para escapar da prisão -, e imprescritível - ou seja, não há prazo para que os autores sejam punidos pela Justiça.

Em 1997, a Lei do Racismo foi ampliada e foi criado também o crime de injúria racial, que está associado ao uso de palavras depreciativas com a intenção de ofender a honra da vítima, de atacar diretamente a pessoa por causa de sua raça e cor.

Os crimes de racismo e injúria racial preveem penas de dois a cinco anos desde 11 de janeiro de 2023, quando o presidente Lula (PT) sancionou a alteração na Lei Contra o Racismo, de 1989.

No novo texto de 2023, o crime de injúria racial passou a ser equivalente ao racismo. A modificação também prevê pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.