Juiz anula processo seletivo da Prefeitura de São Paulo para contratação de professores

A decisão é do juiz Alexandre Miura Iura, da Vara da Fazenda Pública, e foi assinada nesta quinta-feira (3). O processo previa vagas imediatas, além de cadastro reserva para funções docentes de nível superior.

Segundo a sentença, a contratação direta da banca foi irregular porque o instituto não comprovou ter “inquestionável reputação ético-profissional”, requisito previsto na Lei de Licitações.

Apesar da anulação, os contratos dos professores que já foram firmados serão mantidos até o fim do ano letivo de 2026, para evitar prejuízos aos alunos e a interrupção das aulas.

A partir de 2027, a Prefeitura não poderá renovar esses contratos, prorrogar o processo seletivo ou fazer novas atribuições de aulas com base na seleção anulada ou na lei considerada inconstitucional.

O juiz também apontou que a Prefeitura descumpriu uma decisão de segunda instância ao homologar o processo seletivo e convocar os candidatos. A autorização judicial permitia que o procedimento avançasse somente até a divulgação dos resultados finais.

A ação foi proposta pelo Ministério Público, que questionou a contratação da banca, a prorrogação do contrato e a legalidade do processo seletivo.

A decisão ainda está sujeita ao reexame necessário e será analisada em segunda instância.

Em nota, a Prefeitura informou que já convocou professores pelo processo seletivo, que realiza concurso público para o magistério e que estuda alternativas para atender à rede municipal a partir de 2027.

O Instituto Avança São Paulo também foi procurado pelo g1 e não houve retorno até a última atualização desta matéria.