O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo, é quem vai decidir os próximos passos. Se o caso envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça será ou não analisado em plenário.
Juristas que atuam há décadas no STF - Supremo Tribunal Federal afirmaram que sempre houve fragmentação na Corte, mas nunca uma crise em que ministros atribuam crimes uns aos outros.
“É uma situação sem precedentes. O Supremo já viveu muitas crises ao longo da sua história, mas jamais uma crise que tivesse origem interna, onde um ministro usa das suas prerrogativas para questionar a conduta criminal de outro ministro”, afirma Oscar Vilhena, professor de Direito da FGV.
“A situação do Supremo fica cada vez mais agravada no contexto da República. Tenho dito que, se o Supremo já vinha enfrentando uma guerra externa contra outros Poderes e contra um grande segmento da sociedade brasileira, agora mais parece que enfrenta uma guerra civil, uma guerra dentro de si mesmo, porque ministros acabam estando em uma situação de conflito, de contencioso”, diz Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense.
Na terça-feira (1º), o ministro André Mendonça divulgou relatório da Polícia Federal sobre as 52 mensagens que o ministro Alexandre de Moraes trocou com Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Mendonça pediu uma reunião do plenário da Corte para discutir a denúncia. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório. Ele é citado no documento demonstrando proximidade com Vorcaro.
O ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello, em entrevista à GloboNews, defendeu a atuação de André Mendonça:
“Em primeiro lugar, juiz não investiga, quem investiga é a polícia. O juiz capitaneia o inquérito. E aí, evidentemente, ouvindo o Ministério Público, ele determina providências ou ele próprio pode pedir à polícia esclarecimento sobre elementos contidos no inquérito, e é o que vem fazendo o ministro André Mendonça. O que ele fez diante de um relatório da Polícia Federal? Encaminhou ao Ministério Público para que houvesse pronunciamento”.
Crise no STF: juristas propõem que Moraes e Mendonça sejam afastados temporariamente de processos em apuração — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes usou o inquérito das fake news para retaliar André Mendonça. Os juristas Oscar Vilhena e Gustavo Sampaio afirmam que esse inquérito deve ser encerrado, como vem defendendo o presidente do STF, Edson Fachin.
“Já é passado o momento de se encerrar o inquérito das fake news. O inquérito fez sentido durante um tempo, mas inquérito é coisa que tem tempo limitado e objeto específico. O inquérito não pode ser perpetuado e servir a múltiplas finalidades. Isso subverte a lógica de ser de uma investigação policial”, afirma Gustavo Sampaio.
“Tenho sido muito crítico a respeito deste inquérito e do quanto tempo ele tem tomado. Ele exorbitou em muito as funções pelas quais foi criado”, diz Oscar Vilhena.
O presidente do STF é quem vai definir os próximos passos: quando e como será tomada uma eventual decisão sobre a abertura ou não de investigações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça; se o caso será analisado pelo plenário; e se a sessão será aberta ou fechada.
“Se houver demonstração de que ministros estão envolvidos em violação do devido processo legal, aparentemente devem ser afastados do que disser respeito a esses processos ou a esses procedimentos, sem soluções drásticas, até que a normalidade se restabeleça. E investigação, bem, investigação deve acontecer sempre que haja suspeita do cometimento de crime. Nenhum brasileiro está acima da lei ou acima da Constituição, nem mesmo os membros do Poder Judiciário. De modo que, se houver suspeita da prática de crime, é bom, é saudável, democrático e razoável que sejam feitas investigações competentes pelo órgão competente, agora, é claro, sempre dentro do devido processo legal”, afirma Gustavo Sampaio.
