Justiça determina realização de concurso após prefeitura gastar R$ 16 milhões com contratos temporários em um ano

O município conta, atualmente, com 425 servidores efetivos e outras 562 pessoas em contratações temporárias. Por enquanto, a Justiça optou por não exigir a extinção imediata dos contratos temporários existentes, por considerar que a decisão poderia afetar o atendimento à população e o funcionamento do serviço público.

A prefeitura tem um prazo de 90 dias para instaurar procedimento administrativo para a realização do concurso - com levantamento de cargos, dotação orçamentária e cronograma executivo das fases licitação e edital. As oportunidades devem incluir vagas para o quadro geral e todas as secretarias incluindo, saúde, assistência social e educação.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Guaraí solicitando um posicionamento, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Em até 120 dias, a gestão deve publicar o edital de abertura do concurso ou apresentar a contratação da instituição que será responsável pela organização do certame. As provas deverão ser aplicadas em até 180 dias.

A prefeitura fica proibida de realizar novas contratações temporárias para funções ordinárias permanentes, exceto em casos de substituições imprevisíveis e transitórias autorizadas pela Constituição Federal.

O descumprimento de qualquer um dos prazos e determinações implicará na aplicação de uma multa diária de R$ 2 mil. De acordo com o Ministério Público do Tocantins, a prefeitura não realiza um concurso público geral desde 2014.