Justiça italiana marca para o fim de outubro novo julgamento sobre extradição de Zambelli

Em julho, a Justiça da Itália anulou a extradição e determinou que o pedido apresentado pelo Brasil seja submetido a um novo julgamento, voltando à fase inicial.

A Justiça da Itália descartou a tese de perseguição política, que foi alegada pela defesa de Zambelli. Mas entendeu ser necessária a apresentação de mais garantias do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições de saúde da ex-deputada (como quadros de fibromialgia e desmaios) e o tratamento que ela receberia no sistema prisional no Brasil.

A nova audiência na Itália foi marcada para 29 de outubro, após o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil. A decisão não trata da culpa ou da inocência de Zambelli nem reavalia a condenação imposta pela Justiça brasileira.

No procedimento de extradição, cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.

O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão política.

Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição de Zambelli em outro caso, a condenação dela a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.