O governo do Rio Grande do Norte sancionou, na sexta-feira (18), a lei que cria o programa de combate aos haters em escolas públicas e privadas.
A nova legislação, publicada no sábado (19), visa conscientizar a comunidade escolar sobre os efeitos dos ataques virtuais e apoiar as vítimas.
A lei define como hater quem pratica violência digital de forma intencional. As vítimas terão prioridade no acesso a serviços de assistência.
As instituições deverão registrar e retirar as ofensas de suas páginas. A ocorrência também deve ser comunicada aos órgãos públicos competentes.
O descumprimento da lei pode gerar multa de 1 mil a 5 mil UFIR/RN. Pessoas físicas identificadas como responsáveis também poderão ser punidas.
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, na sexta-feira (18), a lei que cria o "Programa Estadual de Combate aos Haters" nas redes de ensino público e privado do Estado. A iniciativa prevê ações educativas para estudantes dos ensinos fundamental e médio e estabelece medidas contra práticas de violência no ambiente digital.
Hater é a pessoa que usa a internet, as redes sociais ou outros meios digitais para atacar, humilhar, intimidar ou ofender alguém de forma intencional. Esses ataques podem causar sofrimento e atingir a vítima tanto emocionalmente quanto psicologicamente.
De acordo com a lei (nº 12.878), o programa tem como objetivo conscientizar a comunidade escolar sobre os efeitos dos ataques virtuais, as formas de prevenção e os meios de apoio às vítimas. A medida foi publicada no Diário Oficial no sábado (19).
A legislação considera hater a pessoa que pratica, de forma intencional e individualmente ou em grupo, atos de violência por meio da internet, redes sociais, sites ou outras plataformas digitais, com o objetivo de intimidar, agredir, causar sofrimento ou humilhar alguém.
Objetivos
A lei também assegura às vítimas acesso prioritário a serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica. O atendimento poderá ser oferecido por meio de convênios.
Entre os objetivos do programa estão:
Informar a comunidade escolar sobre as formas de violência digital e suas consequências;
Estimular a reflexão dos estudantes sobre a prática;
Orientar sobre os meios de auxílio às vítimas;
Reforçar o respeito aos direitos humanos e à individualidade;
Combater formas de discriminação.
Instituições terão que registrar e retirar ofensas
As instituições públicas e privadas que mantêm páginas na internet ou perfis em redes sociais deverão observar as regras previstas no Marco Civil da Internet e em outras legislações aplicáveis.
Em caso de comentários ou outras formas de violência digital nas páginas, as instituições deverão registrar o conteúdo para fins de comprovação e, em seguida, retirar as ofensas das plataformas. A ocorrência também deverá ser comunicada imediatamente aos órgãos públicos competentes.
O descumprimento da lei poderá resultar em multa de 1 mil a 5 mil UFIR/RN (Unidade Fiscal de Referência), considerando as características da instituição e as circunstâncias da infração.
Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro. A legislação estabelece que a punição deverá levar em conta a gravidade das consequências e ter caráter pedagógico.
A lei também prevê a aplicação de multa à pessoa física identificada como responsável pela prática, observadas as regras de capacidade jurídica previstas no Código Civil.
